Tribunal anula condenação de Nuzman e Sérgio Cabral no caso da suposta propina para Olimpíada do Rio

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) anulou nesta quarta-feira (6) a condenação do ex-presidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil) e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral no caso do suposto pagamento de propina para levar os Jogos Olímpicos de 2016 para o Rio de Janeiro.

Os magistrados da 1ª Turma Especializada entenderam que o juiz Marcelo Bretas não tinha competência para julgar o caso. A decisão, na prática, anula a sentença imposta pelo titular da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A decisão já era esperada após o próprio Bretas declarar sua incompetência para julgar a ação penal em que Cabral é acusado de receber propina do empresário Arthur Soares.

Esse processo tem ligação direta com o de Nuzman, porque o empresário teria sido a fonte do suposto pagamento de US$ 2 milhões (R$ 10,6 milhões, na cotação atual) ao senegalês Lamine Diack, membro do COI (Comitê Olímpico Internacional) morto em 2021.

A ação penal poderá ser retomada por outro juiz, mas há possibilidade do crime estar prescrito para Nuzman, já que o prazo para abertura de processo contra idoso é menor --o ex-presidente do COB tem 81.

Em nota, a defesa de Cabral afirmou que segue "batalhando para que estes danos irreparáveis da famigerada Operação Lava Jato sejam, ao menos, minimizados". Os advogados de Nuzman não se pronunciaram.

Nuzman foi condenado a quase 31 anos de prisão, e Cabral, a 10 anos e 8 meses sob acusação de envolvimento no pagamento de propina a Diack para a compra de votos no COI para a escolha da sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

Nuzman sempre negou a acusação. Afirmou que não tinha conhecimento de nenhum pagamento e que a escolha do Rio de Janeiro foi resultado do esforço empenhado pelo comitê de candidatura.

Sua defesa também disse que o caso investigado tratava de uma possível corrupção privada, crime não previsto na legislação brasileira. O magistrado entendeu, porém, que o COB é uma entidade de caráter público e que Nuzman contou com benefícios conferidos a "seletos funcionários públicos", como passaporte diplomático, durante a campanha.

O dirigente chegou a ficar preso preventivamente por 15 dias, mas foi solto por habeas corpus do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A investigação levou à renúncia do cartola da presidência do COB após 22 anos no comando da entidade.

Cabral também negou, inicialmente, a acusação. Chegou a classificar em interrogatório a acusação da Procuradoria como um "preconceito racial".

Contudo, o ex-governador mudou a estratégia de defesa, decidiu confessar e, em novo depoimento, confirmou o pagamento de propina. Ele afirmou que o dinheiro repassado compraria até nove votos, citando ex-atletas estrangeiros.

Disse também que o presidente Lula (PT) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), ambos à época no cargo, sabiam do pagamento. Eles negam.