Regimes autoritários podem ampliar problemas da América Latina, diz diretora de ONG

BUENOS AIRES, ARGENTINA(FOLHAPRESS) - Sucessora do chileno José Miguel Vivanco como diretora para as Américas da ONG Human Rights Watch, Juanita Goebertus, 38, faz um diagnóstico crítico da situação dos direitos humanos na região, onde vê uma escalada autoritária em vários países e uma situação de risco de mais abusos no Brasil.

Ela, que foi negociadora do acordo de paz do Estado colombiano com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e parlamentar, celebra a proposta de "paz total" do governo de Gustavo Petro, que busca negociar com grupos armados em vez de promover políticas de repressão, mas faz recomendações em relação à escalada do número de homicídios herdada da gestão de Iván Duque.

PERGUNTA - Como está a América Latina com relação aos direitos humanos hoje?

JUANITA GOEBERTUS - Enfrentamos uma ampliação de regimes autoritários, uma perda dramática de confiança da população na democracia, nos partidos, no Estado de Direito e em todas as suas instituições. De alguma maneira, parte importante da população sente que não existem benefícios do chamado contrato social.

P. - Qual o resultado imediato disso?

JG - Quando essa confiança se quebra, cresce a polarização. É nesse contexto que o discurso dos direitos humanos passa a ser visto como distante. O que estamos vendo na região é a escalada de regimes de tom populista e autoritário.

Em seu último relatório, a Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe] mostrou que, no último ano, a América Latina perdeu o equivalente a 27 anos de luta contra a pobreza extrema. Também não conseguimos enfrentar a corrupção com sucesso, e esse fracasso é percebido como falência da democracia. O desafio é mostrar que os regimes autoritários impõem o risco de tornar esses problemas mais agudos e de criar outros.

P. - Como classificar ditaduras e autocracias na região?

JG - Há hoje distintos tipos de regimes autoritários. Temos três ditaduras, Cuba, Venezuela e Nicarágua, em que o paralelo com regimes ditatoriais de décadas atrás é claríssimo em relação à restrição absoluta de direitos civis e à ausência de eleições competitivas. Mas há também um novo fenômeno de regimes eleitos de modo democrático nos quais os que chegam ao governo tomam medidas que afetam de modo grave o Estado de Direito, sem a necessidade de dar um golpe de Estado -como em El Salvador, com Nayib Bukele e, de certo modo, no Brasil com Jair Bolsonaro (PL).

Preocupa-nos o México, com Andrés Manuel López Obrador e as Forças Armadas cada vez mais em funções que não são as suas. Há, ainda, ataques aos sistemas judicial e eleitoral, além da estigmatização de jornalistas, ataques a associações da sociedade civil e a criminalização de opositores.

P. - A Human Rights Watch definiu a política de direitos humanos de Bolsonaro como um "desastre". Por quê?

JG - Sob Bolsonaro, houve muitos ataques à democracia e um processo muito forte para debilitar a independência da autoridade eleitoral. Também vimos ataques aos tribunais supremos e à imprensa e uma especial preocupação com a facilitação do acesso da população às armas, gerando riscos adicionais de violência política. A difusão de notícias falsas, a degradação da imagem da mulher e o elogio constante à ditadura criam um ambiente em que é muito fácil o avanço das violações dos direitos humanos.

Ressaltamos ainda a gravidade do processo de expansão do desmatamento, com políticas públicas para desmantelar estruturas de autoridades ambientais e indígenas. As ameaças ao ambiente não apenas se mostram nas ameaças e homicídios de líderes ambientais mas na perda da biodiversidade.

P. - Como vê as iniciativas do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, para mudar o enfoque do sistema de Justiça?

JG - Celebramos a busca pela "paz total" por meio do diálogo com guerrilhas, dissidências e outros grupos criminosos. Mas fizemos uma série de recomendações.

A Colômbia enfrenta uma alta nos índices de insegurança, marcadamente entre 2016 e 2021, quando cresceram as taxas de homicídio em 5,5%. Entre esses assassinatos estão os de líderes sociais e de ex-combatentes. Por isso, defendemos uma política de segurança para que a população não se sinta abandonada em territórios onde esses atores armados atuam, ainda que estejam em processo de negociação de paz.

P - Os EUA determinaram um aumento da concessão de vistos para evitar que imigrantes recorram, por exemplo, aos perigosos trajetos pela floresta do Darién, mas isso parece insuficiente. Quais outras políticas de países da região poderiam ajudar?

JG - A decisão dos EUA é parcialmente positiva, porque presume que o migrante poderá voar até lá. A realidade, porém, nos mostra outra coisa: para conseguir um bilhete aéreo e um passaporte na Venezuela hoje não apenas são necessários recursos financeiros que a população não possui como é preciso passar por um sistema de corrupção, de subornos e de extorsões por meio das autoridades do regime. Então, embora seja uma boa iniciativa, é insuficiente.

Há, ainda, a terceirização que os EUA vêm fazendo do controle da fronteira, e aí há abusos cometidos por parte das autoridades mexicanas, com torturas, tráfico de pessoas, exploração sexual e desaparecimentos.

P. - Qual sua opinião sobre os atos bolsonaristas pós-eleições?

JG - Ainda há um alerta no sentido de que é necessário observar a posse do novo presidente. As instituições brasileiras são fortes, como estão demonstrando, e Lula precisa entender que governará um país dividido e que é preciso construir pontes.

Raio-X

Juanita Goebertus, 38 Advogada e política colombiana, é a nova diretora para as Américas da ONG Human Rights Watch. Ex-congressista e ex-negociadora do acordo de paz da Colômbia com as Farc, formou-se na Universidade dos Andes. É especialista em paz, segurança, transição de ditaduras a democracias e processos de paz.