Envolvimento de Netanyahu em reforma judicial de Israel é ilegal, diz procuradora

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, desobedeceu a lei ao se comprometer a atuar diretamente na polêmica reforma judicial promovida por seu governo. A acusação é da procuradora-geral Gali Baharav-Miara, que advertiu o premiê em carta divulgada nesta sexta-feira (24).

Em um aguardado discurso na véspera, Netanyahu defendeu o pacote de leis apresentada por seu governo, ecoando correligionários ao afirmar que a Suprema Corte tem poder em excesso e governa, na prática, o país. Disse, ainda, que pretende aprovar seus principais elementos já na próxima semana. "Basta. Para o bem de nossa nação, farei o que for necessário para chegar a uma resolução", afirmou em pronunciamento televisionado.

Bibi, como o primeiro-ministro é conhecido, é réu por corrupção em três diferentes casos. Um acordo seu com a Suprema Corte de 2020 determinava que, enquanto estivesse no poder, ele estaria proibido de atuar em prol de projetos de lei com potencial de impactar os processos pelos quais é julgado, além de indicar oficiais de Justiça e policiais. Do contrário, incorreria em um conflito de interesses.

Segundo Baharav-Miara, ao menos um dos projetos de lei que constituem a reforma judicial que ele e a coalizão de ultradireita que governa o país tentam aprovar no Parlamento se encaixa nessa definição. A proposta prevê que o governo tenha poder quase absoluto sobre a indicação de juízes, inclusive para a Suprema Corte, mudança que poderia afetar futuras apelações do premiê nos julgamentos hoje em curso.

Foi a ela que a procuradora-geral se referiu na carta ao premiê. "Sua declaração ontem à noite e quaisquer ações futuras que violem esse acordo são absolutamente ilegais e constituem conflito de interesses", afirmou ela, acrescentando que uma lei que impede a Suprema Corte de afastar primeiros-ministros aprovada no dia anterior não afeta o acordo de Bibi com o tribunal.

Os impactos da suposta violação de Netanyahu não estão claros a essa altura. A princípio, ele poderia ser preso por desacato à Justiça se continuar a violar a ordem. Especialistas em direito consultados pelo jornal Times of Israel afirmaram, no entanto, que é pouco provável que a instância legal máxima do país impeça o premiê de se envolver com a reforma judicial, dada a dimensão que o tema ganhou na nação.

Alvo de protestos massivos há semanas, o pacote de leis apresentado pelo governo se baseia em basicamente dois pilares: modificar a forma como a nomeação de juízes e assessores jurídicos se dá no país, de modo que a coalizão governista tenha prevalência sobre as indicações; e frear a interferência da Suprema Corte sobre as legislações aprovadas pelo Parlamento.

Para analistas, a reforma ameaça a independência do Judiciário, pondo em risco o equilíbrio de Poderes, um dos pilares do Estado de Direito.