Novo projeto da coalizão de Netanyahu busca limitar poderes do procurador-geral

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Israel mal saiu da turbulência provocada pela aprovação do primeiro texto de uma controversa reforma judicial na última segunda-feira (24), e a coalizão do premiê Binyamin Netanyahu já propôs, nesta quarta (26), um novo projeto de lei do pacote. Desta vez, a ideia é limitar os poderes do procurador-geral.

Após um terço dos legisladores do Likud, partido de Netanyahu, apresentarem a proposta, a legenda tentou se afastar da iniciativa. "Esse projeto de lei não vai avançar sem a aprovação dos líderes da coalizão e [esse texto] não está na agenda"

Se aprovado, o projeto transferiria a competência de processar membros da cúpula do governo ao procurador do Estado ?atualmente, essa função é exercida pela procuradora-geral, Gali Baharav-Miara. As mudanças entrariam em vigor apenas após as próximas eleições.

Os parlamentares da coalizão defendem que, ao atuar também como consultora jurídica do gabinete, a funcionária enfrenta um conflito de interesses. Baharav-Miara, porém, há muito é alvo de aliados de Netanyahu por se opor às tentativas do premiê de limitar a atuação do Judiciário.

Em março, o ministro da Segurança Nacional, o extremista Itamar Ben Gvir, chegou a pedir abertamente que a procuradora fosse demitida por, em sua opinião, atuar como "líder da oposição".

A proposta é nova, mas o cargo já estava no radar da coalizão de Bibi, como o premiê é conhecido. Em abril, a mídia local noticiou que o governo pretendia transformar a nomeação do procurador-geral em uma indicação política e dividir suas funções, criando um cargo de consultor jurídico do governo e outro de promotor-chefe.

Após um hiato de três meses, o premiê voltou a avançar com a reforma judicial, embora ainda não esteja claro quais são as propostas na mesa após os protestos massivos da sociedade civil desde o começo do ano, que desencadearam a maior crise doméstica da história do país.

A primeira aprovação de um projeto de lei da reforma, na última segunda, proibiu os tribunais de usar o "padrão de razoabilidade" para invalidar decisões do governo. A medida impacta, por exemplo, a nomeação de ministros.

A vitória legislativa custou a popularidade de Netanyahu, que vê a sua aprovação desidratar. Segundo duas pesquisas divulgadas na noite desta terça-feira (25), sua coalizão perderia cadeiras no Parlamento se novas eleições fossem realizadas agora.

Os levantamentos de duas das principais emissoras locais apontaram que o número de assentos da coalizão direitista no Knesset, o Legislativo israelense, formado por 120 vagas, cairia de 64 para 53 ou 52.

Apenas o partido do primeiro-ministro, o Likud, iria das atuais 32 cadeiras legislativas para 28, de acordo com pesquisa do N12 News, ou então para 25, segundo o levantamento do Reshet 13.

Esse não foi o único revés para Bibi. A Suprema Corte local ?o alvo da reforma em curso? anunciou nesta quarta-feira (26) que irá analisar um recurso contrário à primeira parte aprovada do projeto.

Segundo a decisão publicada no site do tribunal, uma audiência será marcada para setembro, atendendo à demanda apresentada por um órgão de fiscalização política e pela Ordem dos Advogados de Israel, que solicitam que o Supremo barre o mecanismo da reforma chancelado no Parlamento na segunda-feira (24).

As medidas de Netanyahu e sua coalizão são interpretadas por grande parte da sociedade ?da imprensa a setores militares? como um ataque a pilares da democracia. Uma demonstração da oposição à iniciativa do governo foi dada na terça, quando jornais amanheceram com as capas pretas.

Em letras pequenas, os diários Yediot Aharonot, Calcalist, Israel Hayom e Haaretz estamparam na primeira página a frase "um dia sombrio para a democracia de Israel". No topo das páginas, explica-se que a ação se tratava de uma campanha de publicidade. Segundo o Jerusalem Post, a iniciativa foi financiada pelo movimento Israel Hi-Tech Protest, grupo de representantes de empresas de alta tecnologia.

Nas ruas, a aprovação da lei amplificou os protestos. Manifestantes bloquearam rodovias em Tel Aviv, Haifa e Jerusalém, e a polícia reprimiu ativistas com canhões d?água e uso de cavalaria.

Nesta quarta-feira, uma paralisação de médicos foi encerrada, enquanto protestos de rua diminuíram em grande parte do país. O Knesset se aproxima de um longo recesso do verão local, a partir do próximo dia 30. Legisladores se reunirão novamente em outubro, e Netanyahu estabeleceu novembro como meta para chegar a um consenso com os partidos de oposição, avançando assim em outras partes da reforma.

Os Estados Unidos lamentaram a votação do Knesset e pediram consenso no governo. No entanto, não deram nenhum indício de que a gestão de Netanyahu poderia enfrentar consequências práticas, o que expõe os limites da influência do presidente Joe Biden sobre o líder israelense.

Desde que o governo anunciou a reforma judicial, em janeiro, a cotação do shekel, a moeda nacional, caiu cerca de 10%. Críticos de Bibi tentam encontrar na ala mais moderada do Likud apoio para dissuadi-lo. "Há uma parcela fanática que seguirá Netanyahu cegamente em qualquer abismo. No entanto, há uma massa crítica entre os eleitores do Likud que estão descontentes com o que está acontecendo agora", disse o analista político Amotz Asa-El, pesquisador do instituto Shalom Hartman, à agência de notícias Reuters.

A crise ocorre durante uma nova onda de violência na Cisjordânia ocupada. Também nesta quarta-feira, um homem de 23 anos foi morto a tiros por forças israelenses durante confrontos na cidade de Nablus, segundo a agência oficial de notícias palestina Wafa. Militares israelenses não comentaram o caso.