Tribunal ordena soltura imediata do ex-ditador Alberto Fujimori no Peru

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - O Tribunal Constitucional do Peru ordenou a soltura imediata do ex-ditador Alberto Fujimori, que comandou o Peru durante toda a década de 1990. Aos 85 anos, ele cumpre pena em um presídio nos entornos de Lima após ter sido condenado a 25 anos de prisão em 2009, por crimes contra a humanidade.

Não é a primeira vez que o ex-líder consegue uma decisão favorável. Fujimori recebeu um indulto humanitário no fim de 2017 pelo então presidente Pedro Pablo Kuczynski, conhecido como PPK, após pressão política de deputados aliados do seu filho. A decisão, porém, foi revogada pela Justiça no ano seguinte, e ele voltou à prisão em janeiro de 2019.

Em março de 2022, o Tribunal Constitucional acatou um habeas corpus em seu favor, mas a execução da decisão foi travada no mês seguinte, quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou ao Estado peruano que se abstivesse de libertar Fujimori.

Agora, o tribunal do país decidiu que a CIDH não tem competência para julgar o caso e determinou que se cumpra o habeas corpus. "Está fora de sua competência ordenar a um Estado, na supervisão do cumprimento de sentença, que não execute uma decisão de um tribunal nacional", escreveram os três magistrados.

Eles também desfizeram uma decisão monocrática emitida na semana passada. A execução da sentença havia ficado nas mãos do juiz Vicente Fernández Tapia, mas ele não a efetivou e levou um "puxão de orelha" da Corte, que chamou "severamente a atenção do juiz", "exortando-o a ter mais diligência e zelo no cumprimento de suas funções".

Depois de visitar Fujimori na prisão de Barbadillo, construída exclusivamente para ele em 2007, o advogado Elio Riera afirmou à imprensa local que o ex-líder recebeu a ordem "com muita alegria". "Agora, vou me dirigir ao Instituto Nacional Penitenciário. Estimo que amanhã [6] ele deverá ser liberado. Em um dia, no máximo", disse.

Sobre uma possível sanção por não acatar a ordem da CIDH, o defensor afirmou que "o Tribunal não deve decidir quem sai e quem não sai". "Prevalece o direito de soberania. Não é determinante. Não há nenhuma vinculação", disse ele na porta do presídio.

Além de corrupção, Fujimori cumpre pena pelos massacres em Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992) durante o seu mandato. Na ocasião, o esquadrão da morte do Exército, o grupo Colina, matou 25 civis, incluindo uma criança, em uma suposta operação antiterrorista contra a guerrilha Sendero Luminoso.