{{channel}}
Pol?tica Agr?cola
Política Agrícola
Inicialmente é interessante ressaltar que, durante o período 1968/73, a economia brasileira cresceu a uma taxa média de 10% ao ano (época conhecida como "Milagre Econômico"). A partir da segunda metade da década de 70 essa taxa de crescimento sofreu um declínio e nos anos 80, conhecida também como a "Década Perdida", a situação econômica agrava-se e somente não foi pior porque a queda na taxa de crescimento agrícola foi menor que a da indústria, com isso a agricultura contribuiu para atenuar o desemprego e amenizar os efeitos da recessão instaurada no início dos anos 80.
Vale lembrar que desde meados dos anos 60, os subsídios à agricultura foram visíveis, entretanto o objetivo principal era controlar a inflação (visando evitar crises de abastecimento alimentar) para cada vez mais criar condições para o processo de industrialização. Dentre os instrumentos mais importantes, a política de preços mínimos (para garantir a estabilidade de preços a fim de gerar uma segurança no processo produtivo) e o crédito rural (objetivando subsidiar o custeio, os investimentos e a comercialização agrícola) foram os mais importantes. Nos anos 60 e início da década de 70, dada a uniformidade na determinação dos preços mínimos, os efeitos dessas políticas foram pequenos, mas a partir de 1979, com a separação na formação dos preços de acordo com os custos de produção e região, observou-se uma melhor eficácia desse instrumento. Em 1981/82, com a elevação da dívida externa e do déficit público, os recursos direcionados à política de preços mínimos foram reduzidos. Paralelo a esse instrumento, o crédito rural também foi muito relevante, principalmente na década de 70, sobretudo por causa das taxas de juros reais sendo negativas (devido ao processo inflacionário) e do imenso volume de recursos disponíveis. Entretanto, alguns autores teceram várias críticas, explicitando que boa parte dos recursos destinados ao crédito rural eram direcionados para outros setores e com isso não se promoveu de forma correta, o desenvolvimento agrícola almejado.
Além dos instrumentos mencionados acima, podem ser mencionados: o PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), que foi instituído em 1973 e continua na Lei Agrícola de janeiro de 1991, onde tal é uma espécie de seguro que cobre os recursos financiados ou próprios do agricultor, em caso de perda no processo produtivo, causados principalmente por fatores edafo-climáticos; outro instrumento é a Equivalência em Produto, sobretudo para pequenos produtores; observa-se também o Prêmio de Liquidação de EGF (Empréstimos do Governo Federal); bem como as Tarifas Compensatórias, ou seja, caso seja comprovado que um produto que o Brasil importa tenha recebido subsídios em seu país de origem e consegue entrar no mercado brasileiro a um preço mais baixo que o produto doméstico, o Governo pode instituir uma tarifa de importação sobre tal produto a fim de garantir a competitividade do produtor nacional; entre outros.
Em suma, pôde-se perceber que o cenário das políticas agrícolas sempre foi rodeado de um ambiente instável no período em análise, logo se torna fundamental a estabilidade na adoção destas medidas, pois uma falta de regularidade contribuiu para aumentar a concentração de renda e terra no País. É importante que medidas sejam tomadas em favor do Setor Agropecuário, a fim de que o mesmo possa contribuir para um crescimento sustentado da economia brasileira.
Fernando Antônio Agra é Economista pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e professor universitário das faculdades Vianna Júnior, Estácio de Sá, Universo e do Fundação Educacional Machado Sobrinho, sendo todas a instituições em Juiz de Fora - MG.