Atualização enquadramento das micro e pequenas empresas

Quinta-feira, dia 03 de janeiro de 2008, atualizada ?s 16h25

Micro e pequenas empresas t?m que atualizar o enquadramento at? maio para participar de licita?es

A micro e pequenas empresas de Minas Gerais v?o ter prefer?ncia nos processos de licita??o de at? R$ 80 mil. Mas, para isso, elas devem atualizar o valor de sua receita bruta anual, j? que uma lei mudou este valor para as empresas deste porte.

"Agora, uma empresa que tem a receita bruta anual de at? R$ 240 mil ? classificada como micro e aquela que tem at? R$ 2,4 milh?es ? enquadrada como de pequeno porte", explica o diretor de registro em substitui??o da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Welerson Vieira de Le?o.

Por causa dessa mudan?a, as empresas precisam atualizar o seus dados para ver em que situa??o se enquadram e se v?o poder utilizar a nova Lei, de prefer?ncia para licita?es. O prazo vai at? 31 de maio deste ano e n?o ? necess?rio pagar nenhuma taxa. A atualiza??o dos dados pode ser feita na sede da Jucemg, em Belo Horizonte, nos escrit?rios regionais, nas unidades do Programa Minas F?cil e nos Postos Avan?ados do Interior do Estado (Psius).

Os dados das empresas que atualizarem o cadastro v?o ser compartilhados entre a Jucemg e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gest?o (Seplag). "Dessa forma, em caso de licita??o, os documentos das empresas n?o precisam ser apresentados novamente", diz Welerson.

Segundo a Jucemg, s?o mais de 530 mil micro e pequenas empresas em Minas. Deste total, 34.280 j? est?o enquadradas e aptas a serem fornecedoras do Estado, enquanto 497.424 n?o atualizaram os dados.