Segunda-feira, 6 de abril de 2009, atualizada às 13h14
Apenas 27% das declarações do IR foram entregues à Receita Federal de Juiz de Fora
Repórter
A Receita Federal de Juiz de Fora recebeu até esta segunda-feira, dia 6 de abril, 28.190 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009, ano-base 2008. O número representa 27% do total de juizforanos que devem acertar as contas com o Leão. A expectativa é de receber até o dia 30 de abril, quando será encerrado o prazo, cerca de 104 mil documentos.
O contribuinte que acerta suas contas com o fisco com antecedência, além de antecipar a restituição, evita erros que levem à malha fina e também o congestionamento na rede da Receita.
A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 16.473,72. O envio é obrigatório também para quem teve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000, e para quem participou, em qualquer mês, do quadro societário de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa.
As declarações podem ser feitas pela internet e enviadas pelo programa de transmissão da Receita (Receitanet); em disquetes, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal; ou em formulário, nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, durante o horário de expediente, ao custo de R$ 4, a ser pago pelo contribuinte. Quem não entregar a declaração dentro do prazo terá que pagar multa de R$ 165,74.
O contribuinte que não entrega a declaração fica, por exemplo, impedido de conseguir crédito ou de abrir conta corrente ou poupança. Se for aprovado em concurso, enfrenta problemas para assumir o cargo. No caso de prêmio da loteria, encontra dificuldades para recebê-lo. Não conseguem, ainda, tirar passaporte e receber benefícios da previdência, além de responder por crime de sonegação fiscal.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes
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