Mensalidades de escolas particulares podem ter acréscimo de até 11% em 2013

A informação é do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), que afirma que o aumento será de no mínimo 8%

As escolas particulares do Estado poderão realizar reajuste que irá variar de 8% a 11% nas mensalidades de 2013. O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG) afirma que o reajuste está abaixo do índice nacional previsto pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), que ficou entre 10% a 15%.

Para a comerciante Maria Lígia Ribeiro, que possui uma filha de dois anos matriculada em uma escola particular, o reajuste possui duas faces. "Acredito que deve ter um aumento para que nossos filhos tenham uma educação de qualidade. Mas, por outro lado, considero este valor um pouco abusivo, afinal, é um reajuste bem acima da inflação."

Entretanto, Juiz de Fora não deve seguir este percentual, como afirma a diretora de Planejamento, Administração e Finanças do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe/Sudeste), Anna Gilda Dianin. "Anualmente o Sinepe/Sudeste renova a orientação às escolas associadas para que, ao planejarem as matrículas para o ano ou período letivo seguinte, cumpram as determinações legais, sobretudo a Lei n° 9.870/1999 e o Código de Defesa do Consumidor."

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A diretora do sindicato afirma que a lei acima dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e determina que, ao definir o preço para o ano seguinte, as instituições de ensino tomem por base o valor da última parcela do ano anterior e o multipliquem pelo número de parcelas do período letivo em questão. "Determinado este valor, faculta à mesma lei o acréscimo do montante proporcional à variação dos custos a título de pessoal e custeio, além da introdução de aprimoramentos no processo didático pedagógico."

Anna afirma, ainda, que o Sinepe/Sudeste não divulga índices de reajustes, mas que recomenda que as escolas cumpram as determinações legais. "O valor das anuidades é apurado individualmente por cada instituição de ensino, não havendo um índice geral a ser aplicado indistintamente por todas as instituições." 

A diretora destaca que a lei estipula que o estabelecimento deverá divulgar, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o valor apurado na forma da lei e o número de vagas por sala classe, no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino. "No entanto, depois de encerrado o período de matrículas, sempre é possível pesquisar os preços fixados pelas instituições de ensino e, com estes dados, calcular a média da variação nos preços vigentes com os do ano anterior. Mas isto, somente depois do término da matrícula," afirma.

A justificativa

A assessoria do Sinep/MG ressalta que as escolas particulares tem liberdade de reajustar as mensalidades conforme a planilha e a realidade econômica de cada instituição. E que não existe regulação, nem legislação que determine o valor mínimo ou máximo de reajuste em instituições particulares. Entretanto, o sindicato mineiro divulgou uma nota apresentando os motivos para o reajuste. O primeiro seria a alta de 7,9% no salário mínimo brasileiro em 2013.

Outro ponto é a mudança da data-base para reajuste do salário dos docentes, que este ano passou de fevereiro para abril. Oneração da folha de pagamento, que pode chegar, de acordo com a assessoria mais de 70% de todo o gasto. Alta inadimplência. A exigência, por parte dos pais, de novos profissionais, como nutricionistas, psicólogos e advogados e os custos com recepção de alunos portadores de necessidades especiais também estão entre os itens. Insumos típicos de escolas, os quais têm aumento acima da inflação média. Anúncio por parte do governo federal de impostos, sendo que algumas tributações poderão ter elevação de até 200%. E por fim, o fato de as escolas só poderem realizar aumentos uma vez por ano.