Receita Federal libera programa para Declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para baixar o arquivo, o contribuinte precisa acessar o site. O prazo para a entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser feita pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

A expectativa da Receita Federal é receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita publicou um passo a passo na internet que mostra os procedimentos para a entrega da declaração.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam, em 2012, rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65. A obrigação alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração também é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

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