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Juiz de Fora oferece consultoria para formalização de microempreendedores
Segunda-feira, 4 de abril de 2016, atualizada às 14h10
Juiz de Fora oferece consultoria para formalização de microempreendedores no CCBM
Nos dias 13 e 14 de abril, todos os serviços relativos à formalização de microempreendedores individuais (MEIs) serão oferecidos, gratuitamente, no Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM), na avenida Getúlio Vargas, 200. O atendimento acontece das 9h às 17h.
A quarta edição do projeto Você+Empreendedor, da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), será mais uma oportunidade para aqueles que têm ou que sonham em ter seu próprio negócio se tornem microempreendedores individuais de forma simples, rápida e desburocratizada. Além disso, possibilita que aquelas pessoas que estão inscritas apenas no Portal do Empreendedor concluam a sua formalização junto à Prefeitura, evitando multas e apreensões de produtos.
Os interessados em formalizar o próprio negócio não precisa fazer inscrição prévia. Basta comparecer no CCBM nos dias do projeto com os documentos necessários, que são: carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor, número do IPTU de onde exercerá a sua atividade, caso a pessoa declare Imposto de Renda (IR), deverá levar o número do recibo.
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Das mais de 450 pessoas já atendidas no projeto, 227 saíram com o alvará de funcionamento como MEIs em mãos, em menos de noventa minutos. Além da emissão do alvará e da análise de consulta prévia realizadas no local, parceiros oferecem orientações sobre linhas de crédito e gestão, esclarecem sobre certificado digital e sobre vantagens diferenciadas para MEIs em serviços, como plano de saúde. Nesta edição, os participantes contarão, ainda, com palestras temáticas sobre o dia a dia do MEI. A programação será divulgada em breve.
O evento conta com a parceria das secretarias de Atividades Urbanas (SAU), Fazenda (SF), Comunicação Social (SCS), Desenvolvimento Social (SDS), Planejamento e Gestão (Seplag - Subsecretaria de Tecnologia da Informação), Comissão Permanente de Licitação (CPL), Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Correios, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Santander/Getnet, Faculdade do Sudeste Mineiro (Facsum) e Unimed.
Por que formalizar-se?
Tornar-se um microempreendedor individual e sair da ilegalidade traz diversos benefícios a quem já tem ou quer ter o seu próprio negócio. O MEI conta com cobertura previdenciária, custo reduzido para a contratação de funcionário, acesso a crédito e serviços bancários, possibilidade de vender para todas as esferas do Governo, serviços gratuitos e apoio técnico do Sebrae, além de segurança jurídica – a formalização está amparada em Lei Complementar 128/08, o que garante que as regras atuais não serão alteradas facilmente.
Todo o processo de formalização é gratuito, e o único custo é o pagamento mensal de R$ 45 (comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços). Os valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS e são atualizados anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Quem pode ser MEI?
Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Com informações da PJF