Governo estadual lança edital de patrocínio a projetos e eventos

O Governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), realiza chamamento público de patrocínio a projetos e eventos para o segundo semestre de 2017. Os interessados podem se inscrever entre os dias 10 e 31 de maio de 2017.

A iniciativa está alinhada à diretriz de transparência do Governo do Estado, na busca por ampliar o acesso à concessão de patrocínio no estado e por permitir que todos os interessados possam participar de forma igual e democrática. Este é o terceiro chamamento público de patrocínio a projetos/eventos que a Codemig realiza: o primeiro foi em 2016; o segundo, no primeiro semestre de 2017.

O chamamento é destinado às ações ou atividades que fortaleçam cadeias produtivas do Estado de Minas Gerais, principalmente aquelas ligadas à indústria criativa (moda, gastronomia, audiovisual, design, música, turismo, etc), à indústria de alta tecnologia (materiais estratégicos, aeroespacial e defesa, biotecnologia, semicondutores e tecnologia da informação, etc) e à mineração, energia e infraestrutura. A iniciativa também busca projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social, notadamente com ênfase nos negócios; que potencializem os resultados de ações em benefício dos segmentos econômicos relevantes para Minas Gerais; que sejam de interesse público.

Cabe esclarecer que o edital não se aplica a pessoas físicas, podendo dele participar apenas pessoas jurídicas, como associações, empresas de qualquer porte, entidades filantrópicas, microempreendedores individuais, municípios, organizações não governamentais, universidades, entre outras. Cada proponente poderá inscrever somente um projeto/evento.

O investimento total estimado pela Codemig na iniciativa será de até R$1 milhão. O valor máximo a ser concedido a cada projeto, independentemente do valor total da proposta apresentada, será de R$19,5 mil.

A empresa divulgará o resultado da seleção em 6 de julho de 2017, no seu site institucional. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente na página ou na sede da empresa, de 9h às 12h e de 14h às 17h.

Como se inscrever

Podem participar do chamamento público pessoas jurídicas que atendam aos requisitos discriminados. As inscrições vão até as 18h de 31 de maio de 2017. Todos os projetos/eventos a serem patrocinados deverão ser realizados entre 24 de julho e 30 de novembro deste ano. Os documentos referentes ao chamamento estão disponíveis no site, na seção Patrocínios > Editais.

Os interessados deverão preencher o Formulário de Solicitação de Patrocínio e enviá-lo à Codemig, junto com a documentação requisitada. O Formulário deverá estar datado e assinado pelo representante legal da pessoa jurídica que pleiteia o patrocínio. O endereço para envio do envelope é: Chamamento Público de Patrocínio a projetos e eventos n° 02/2017 - 2°Semestre de 2017, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - ASCOM - Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, CEO: 30150-350 - Belo Horizonte/MG.

O envelope deverá conter as seguintes informações no lado do remetente - nome da pessoa jurídica proponente, CNPJ, nome do projeto, território de desenvolvimento onde ocorrerá o projeto/evento e endereço completo do remetente.

O material pode ser entregue pessoalmente na Codemig ou enviado pelos Correios, por meio do serviço de correspondência registrada com aviso de recebimento (AR), com a devida identificação, atentando-se aos prazos. Não será admitida a inscrição por meio eletrônico.

Serão considerados inscritos os projetos entregues na Codemig até às 18h do dia 31 de maio de 2017, valendo, para a verificação, o carimbo de protocolo da portaria da empresa. Não serão aceitas as propostas que chegarem depois das 18h, seja diretamente por seus proponentes, seja por intermédio dos Correios.

A seleção

Para ser selecionado, o projeto/evento deverá estar coerente com o escopo de atuação da Codemig. A seleção contemplará requisitos como abrangência, potencial de negócios, viabilidade de execução, diferencial e originalidade do projeto.

A intenção da Codemig é beneficiar um número maior de projetos e regiões de Minas Gerais. A seleção dos projetos buscará descentralizar geograficamente a distribuição dos recursos de patrocínio, no âmbito dos 17 Territórios de Desenvolvimento definidos pelo Governo estadual (Alto Jequitinhonha, Caparaó, Central, Mata, Médio e Baixo Jequitinhonha, Metropolitano, Mucuri, Noroeste, Norte, Oeste, Sudoeste, Sul, Triângulo Norte, Triângulo Sul, Vale do Aço, Vale do Rio Doce, Vertentes). A Codemig procurará, portanto, selecionar número equilibrado de projetos/eventos entre os territórios e descentralizar tanto no aspecto da localização das entidades proponentes, quanto no do público beneficiário dos projetos.

Com o critério “abrangência”, valorizam-se propostas que possuam características regionais, abrangendo, se possível, mais de um município e com prioridade para uma distribuição regional equilibrada, impacto social, relevância ao interesse público e com foco nos territórios. Em “potencial de negócios”, buscam-se aquelas oportunidades de fortalecimento da economia do município ou da região. No quesito “viabilidade de execução”, inclui-se a análise da adequação orçamentária, da relação custo/benefício e da capacidade técnica da equipe envolvida. Em “diferencial do projeto”, serão observadas a adequação do tema do evento à área de atuação da Codemig e as oportunidades (contrapartidas) geradas ao patrocinador. O requisito “originalidade” diz respeito à inovação, ineditismo, singularidade e criatividade da proposta para o município/a região onde será realizado.

Entre os dias 1º de junho e 5 de julho deste ano, uma comissão interna vai analisar todas as propostas e pontuá-las dentro da escala máxima de 25 pontos, de acordo com os critérios de seleção e vedação. Conforme a pontuação total alcançada, a Codemig determinará a classificação das propostas participantes e recomendará os respectivos aportes financeiros. O resultado final será publicado no dia 6 de julho, no site. A Codemig entrará em contato diretamente com os proponentes contemplados, para formalizar o patrocínio.

Com informações da Agência Minas