Justiça do Rio faz primeira audiência sobre morte de garoto João Pedro

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Justiça do Rio de Janeiro faz nesta segunda (5) a primeira audiência de instrução e julgamento sobre o caso do adolescente João Pedro Matos Pinto, 14, morto com um tiro de fuzil dentro da casa de um tio durante operação das polícias Federal e Civil no Complexo do Salgueiro em São Gonçalo, na região metropolitana, em maio de 2020. Em fevereiro, três policiais civis viraram réus pela morte.

Serão ouvidas as testemunhas da acusação, como os amigos que estavam na casa e o pai de João Pedro, Neilton Pinto. Também irão depor os delegados e policiais federais que, segundo a Defensoria Pública, não teriam preservado o local do crime.

O Ministério Público denunciou os policiais em dezembro sob acusação de homicídio duplamente qualificado e fraude processual (alteração da cena do crime), após uma apuração paralela, e a denúncia foi acatada no último dia 25 pela juíza Juliana Grillo El-jaick, titular da 4ª Vara Criminal da cidade.

Essa é a primeira etapa do julgamento, que deverá ser marcado para 2023. A Justiça ainda vai decidir se os agentes denunciados irão a júri popular ou não. O nome de João Pedro foi lembrado no Rock in Rio, no sábado (3), durante homenagem no show dos Racionais MC's a pessoas negras assassinadas.

Os três policiais civis que se tornaram réus ?Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister? respondem em liberdade. A reportagem não localizou a defesa dos policiais.

Ao investigar o crime, a Polícia Civil concluiu o inquérito indiciando os agentes por tentativa de homicídio culposo (sem intenção), já que não foi possível identificar de qual arma partiu o tiro que matou o adolescente.

O entendimento do Ministério Público, porém, foi diferente. A denúncia afirma que o crime foi cometido por motivo torpe, pelo fato de os denunciados terem "agido ofensivamente para matar" criminosos que presumiram estar no local sem que houvesse, de fato, qualquer reação armada ou resistência.

As seis testemunhas presentes dizem que, após um helicóptero sobrevoar o terreno, os agentes invadiram a residência atirando, apesar de elas terem gritado que havia crianças no local.

A versão dos policiais é de que criminosos tentaram fugir pulando o muro do imóvel e João Pedro foi atingido no confronto. Também sustenta que os agentes utilizaram recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que eles ingressaram inesperadamente na casa e que "gozavam de ampla e irrestrita superioridade de meios e recursos".

Em junho deste ano, o governo do Rio foi condenado a pagar uma pensão indenizatória à família do jovem. A Justiça determinou o pagamento mensal de 2/3 do salário mínimo aos parentes.

O valor deveria ser dividido igualmente entre o pai e a mãe do adolescente, até a data que ele completaria 25 anos. Além disso, o estado deverá pagar um terço do salário mínimo aos pais até a data que o jovem completaria 65 anos.

A Procuradoria Geral do Estado, no entanto, recorreu da medida. O Estado aguarda a decisão sobre o recurso.