Ministério Público ameaça ir à Justiça para romper contratos das linhas 8 e 9 de trens de SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público de São Paulo afirmou nesta segunda-feira (16) que pedirá na Justiça o fim da concessão das linhas 8-diamante e 9-esmeralda, de trens metropolitanos, se o governo paulista não rescindir o contrato com a ViaMobilidade.

"Não há mais acordo", afirmou o promotor Sílvio Antonio Marques, titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, responsável por uma das duas investigações abertas no órgão para apurar a sequência de problemas, quebras e atrasos de trens nas duas linhas --a outra é a de Justiça do Consumidor.

A afirmação foi dada após um trem da linha 8 ter descarrilado, pouco depois das 16h desta segunda-feira (16), próximo à estação Lapa, na zona este da cidade de São Paulo.

Passageiros publicaram nas redes sociais imagens de usuários andando pela linha após o trem sair dos trilhos. Não houve vítimas.

A ocorrência desta segunda foi no sentido Itapevi. Até a publicação desta reportagem, o serviço ainda não havia sido liberado. No horário de pico do início da noite, havia superlotação de usuários, que tentavam voltar para casa.

O descarrilamento da última tarde é o segundo em pouco mais de um mês na linha 8-diamante. O episódio anterior foi em 7 de dezembro, quando um trem saiu dos trilhos próximo à estação Domingos de Moraes, também na capital.

O trem do acidente em dezembro é o mesmo que em março de 2022 bateu em uma contenção na plataforma de desembarque da estação Júlio Prestes, no centro de São Paulo. O maquinista foi demitido na época.

A recomendação à Secretaria de Transportes Metropolitanos para rompimento do contrato foi feita em documento protocolado em dezembro do ano passado. A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem até o próximo dia 26 para responder à orientação, segundo o Ministério Público.

"Desde 27 de janeiro de 2022, quando a ViaMobilidade assumiu as duas linhas, foram causados graves prejuízos aos usuários, ao patrimônio público e a todo o sistema de transportes da região metropolitana de São Paulo", diz o Ministério Público no ofício.

O texto lembra que a CMCP (Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões), da Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, iniciou diversos processos administrativos de aplicação de multas por descumprimento do contrato de concessão, cujos valores somavam R$ 9,8 milhões.

"É necessária a extinção da concessão para que a estatal CPTM ou outra concessionária privada competente, escolhida por meio de outra licitação, assuma as linhas 8 e 9 de trens metropolitanos de São Paulo, em benefício dos usuários do sistema", diz, no documento.

De acordo com Marques, a Promotoria pode pedir até três indenizações, além do rompimento de contrato: por danos morais coletivos; danos materiais, se for comprovados problemas provocados na linha e nos trens transferidos da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) à ViaMobilidade; e danos ao consumidor.

Os valores das indenizações devem ser sugeridos pelo Ministério Público à Justiça após a conclusão de relatório sobre as linhas 8 e 9 que está sendo elaborado pelo Núcleo de Engenharia do CAEx (Centro de Apoio Operacional à Execução).

"Os trens e as linhas precisam voltar para a CPTM", afirmou o promotor Marques, reforçando o que já havia recomendado por escrito em dezembro ao governo estadual.

Além dos inquéritos civis instaurados nas duas Promotorias, o DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania), da Polícia Civil, abriu um inquérito policial para investigar os problemas nas duas linhas de trens.

"Equipes realizam diligências para esclarecer os fatos", diz a Secretaria da Segurança Pública. O inquérito policial foi instaurado a partir de manifestação do Ministério Público.

A falha que ocasionou o descarrilamento em dezembro passado poderia ter provocado colisões entre vagões e acidentes com mortes, segundo o Ministério Público, com base no depoimento de um maquinista que operou trens a serviço da concessionária e relatou falhas.

Questionada sobre o possível pedido de rescisão, a Secretaria de Transportes Metropolitanos não respondeu até a publicação desta reportagem.

No mês passado, a pasta disse ao Ministério Público que abriu um processo administrativo para analisar o pedido de rescisão contratual. Um comitê jurídico seria montado para fazer uma apuração preliminar do caso e sugerir providências jurídicas.

Também questionada sobre a exigência de rompimento de contrato do Ministério Público, a concessionária não respondeu, mas tem repetido que tem feito investimento em infraestrutura nas duas linhas e que adquiriu 36 novos trens, que começam a ser entregues neste ano.

Em novembro, a ViaMobilidade se recusou assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pela Promotoria por causa dos problemas recorrentes nas duas linhas.

Sobre o descarrilamento, a Via Mobilidade pediu desculpas pelo ocorrido e afirmou que técnicos estão apurando as causas.

Em manifestação encaminhada à Promotoria na época, a empresa atribui a responsabilidade das falhas à gestão anterior, da estatal CPTM, que, segundo a concessionária, entregou as linhas em péssimas condições.

A ViaMobilidade é formada pela CCR e pelo Grupo Ruas, que venceram o leilão das linhas 8-diamante e 9-esmeralda da CPTM para a concessão, em abril de 2021. A concessionária começou a operação em 27 de janeiro do ano passado, após período de transição.

A oferta mínima estipulada pelo governo era de R$ 324 milhões, e o consórcio formado pelas empresas vencedoras ofereceu R$ 980 milhões, em valores da época.