Conselho Nacional do Meio Ambiente deve mudar composição e regimento

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Integrantes do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), empossados nesta quarta-feira (17), aprovaram na primeira reunião sob o governo Lula (PT) a criação de grupos para estudar mudanças na composição e no regimento do órgão.

Os chamados grupos assessores foram criados a partir da demanda da sociedade civil por paridade e diversidade de representantes. A primeira reunião teve clima de conciliação e retomada das atividades do conselho, enfraquecido na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ainda, o conselho aprovou um requerimento de urgência para revogar norma do governo Bolsonaro que dificultou o cadastro de entidades da sociedade civil. O tema deve ser votado na próxima reunião, em agosto.

As mudanças foram sinalizadas pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na abertura da reunião.

"Há uma demanda da sociedade para que haja paridade dos conselheiros, e já está estabelecido que esse será um trabalho do próprio conselho, em suas câmaras técnicas."

Atualmente, o conselho é formado por 44 representantes do governo federal, 27 de estados e DF, 8 de municípios, 22 de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, 8 de entidades empresariais e 4 convidados, divididos entre Ministério Público Federal e estaduais, Câmara e Senado.

Além da ministra, que preside o conselho, também participaram da reunião os ministros Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, Márcio Costa Macêdo, da secretaria-geral da Presidência, e outras autoridades, como o presidente do Ibama, onde a reunião aconteceu, Rodrigo Agostinho. Também havia convidados, como o ministro do Supremo Tribunal de Justiça Herman Benjamin.

Criado em 1981, o Conama é um órgão consultivo e tem poder deliberativo. Uma de suas funções, por exemplo, é criar regras e padrões de controle para poluição ambiental. A atividade não é remunerada, e formam o conselho representantes de governo, dos setores produtivos e da sociedade civil.

A composição do órgão foi desidratada na gestão Bolsonaro, que reduziu o número de integrantes com direito a voto de 96 para 23 e diminuiu a participação da sociedade civil.

Decreto de Lula de fevereiro ampliou a composição para 114 membros e criou a até então inédita câmara técnica dedicada a assuntos de mudanças climáticas.

Na primeira etapa da reunião nesta quarta, Marina Silva disse que as ações da pasta ambiental terão, além de articulação com outros ministérios, incentivos econômicos graduais.

"É possível ser o país da agricultura familiar, mas ter agronegócio que seja agricultura de baixo carbono. Provavelmente teremos, no dia 15, segundo o ministro [Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária], o novo Plano Safra, com mais de R$ 300 bilhões, para que seja todo de baixo carbono."

Segundo a ministra, a ideia é que o setor produtivo adote medidas gradativas. "É uma agenda de baixo carbono. Começa na escala basilar, com CAR (Cadastro Ambiental Rural). Depois vai caminhando para rastreabilidade, para certificação. Quando atinge determinado patamar, pode ter um redutor de juros", afirmou.

Para o advogado Rubens Born, um dos representantes, há consenso entre os integrantes quanto à necessidade de tornar o Conama mais ativo.

"É uma retomada democrática depois de um período de quatro anos de desmantelamento de instâncias de participação social. O Conama tem fundamento constitucional. Politicamente já estava sinalizado o empenho do governo em retomar esse trabalho", afirmou ele, que é representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Para Rafael Giovanelli, especialista em políticas Públicas do WWF-Brasil, o Conama, com as mudanças propostas pela sociedade civil, deve se tornar "mais responsivo e eficiente, com procedimentos melhores para a tutela do meio ambiente".

"Concluímos o dia com a composição das câmaras técnicas, dos grupos assessores que vão avaliar a composição e o regimento", explicou.

Ainda há duas reuniões agendadas pelo conselho para 2023, previstas para agosto e novembro.