Rastreio de gado para conter desmatamento na pecuária pressiona governo e produtores

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A pressão para implantar medidas de rastreio de gado para conter desmatamento ligado à pecuária tem ganhado espaço no governo federal e no setor no país. Um dos focos de preocupação, a lei que proíbe a venda na Europa de produtos oriundos de desmate foi ratificada no Conselho de Europeu na terça-feira (16).

A legislação europeia é o começo de um movimento que tende a se consolidar no mercado e pressionar países produtores de carne, como o Brasil, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, tem dito que não há solução fora do rastreio, ao mesmo tempo em que critica a adoção de medidas unilaterais como a do bloco europeu. Enquanto não há definição sobre quem vai gerir a rastreabilidade, a indústria corre para avançar no mapeamento de cadeias indiretas de fornecedores, e representantes de produtores defendem benefícios para quem adotar essas práticas.

Cruzar informações do transporte de animais com dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural), por exemplo, é uma forma de verificar se as fazendas que criam o gado e vendem para a indústria seguem a lei, sem desmatar ilegalmente ou invadir áreas protegidas.

Segundo o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), no entanto, ainda não existe trabalho de integração entre a pasta e o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) para analisar os dados em conjunto. O CAR, especificamente, está em disputa entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a bancada ruralista, que quer levar o instrumento, hoje no Meio Ambiente, de volta ao Mapa.

A pasta da Agricultura e Pecuária argumenta ainda que os sistemas de controle e rastreamento de rebanho bovino servem para controle sanitário. O uso para fiscalização ambiental, na visão do ministério, precisa ser discutido com o setor. As companhias que trabalham com exportação têm pressionado para que o governo faça essa combinação.

Hoje empresas têm iniciativas próprias, em contato com as cadeias de fornecedores diretos e indiretos de gado. Mas evitar a ligação com áreas invadidas e desmatadas na Amazônia não é uma questão simples ou superada.

Compromissos de mais de uma década ainda não foram capazes de evitar que gigantes do setor, como JBS, Marfrig e Minerva, fossem acusadas de comprar gado de fazendas com derrubada ilegal de floresta.

A rastreabilidade se divide em duas frentes. A mais cara, e que levaria mais tempo, é a individual, com uso de brincos ou chips para identificação nos animais. A outra, apontada como ferramenta para o curto prazo, é a GTA (Guia de Trânsito Animal), usada para controle sanitário, que mapeia o trajeto de um lote de bois.

Segundo Isabella Freire, codiretora da Proforest para a América Latina e integrante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, o país poderia investir em um meio-termo, para incentivar produtores a adotarem o rastreio.

Ela sugere fazer a identificação individual em áreas mais críticas, para separar quem tem boas práticas do conjunto que contamina a produção com gado de origem ilegal, e incentivar o mapeamento por lotes em regiões com menos problemas.

"Hoje estamos muito no escuro. Às vezes, contaminando um lote, prejudica-se uma quantidade muito maior de cabeças de gado regulares", avalia.

A Coalizão fez contribuições a uma consulta do Mapa sobre a rastreabilidade, encerrada no começo desta semana, cujo resultado ainda não foi divulgado.

Para Paulo Barreto, pesquisador associado do Imazon, o governo já tem ferramentas para cruzar dados de produtores com eventuais áreas de desmatamento e poderia pressionar pelo rastreio limitando o crédito junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de quem não respeita a lei.

"A pergunta é: por que isso não avança?", diz. "Em grande parte, porque tem resistência de fazendeiros. A indústria está dizendo que a sobrevivência depende disso [rastreabilidade], para vender e ter financiamento e crédito. A parte que não quer tem problema ambiental, de posse, e eventualmente problemas fiscais. Tem motivos para recusar."

Segundo a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o convencimento precisa dar uma ideia clara ao produtor do que ele ganha ao rastrear o rebanho. Para isso, a entidade defende um prazo mínimo de oito anos para implementar o rastreio, cuja adesão deve ser voluntária.

O grupo também quer gerir o controle e a distribuição da numeração do gado, sem disponibilizar os dados ao público. A proposta foi uma das submetidas a consulta na Câmara Setorial da Carne Bovina, que deve apresentar uma proposta ao Mapa no fim de maio.

Fávaro tem sinalizado com facilidades de acesso a crédito com menores taxas de juros para quem adotar o rastreio, como uma espécie de premiação.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, João Paulo Capobianco, 85% dos imóveis na Amazônia registrados no CAR não apresentam desmatamento legal ou ilegal.

Entre as propriedades que desmatam, 2% delas, segundo Capobianco, concentram dois terços do total derrubado. "Estamos demonstrando que está condensado, factível para uma ação de coibição quando for ilegal e também de convencimento, de oferta de alternativas para que os proprietários se convençam das oportunidades com a proteção."

A declaração de Capobianco, número dois da pasta liderada por Marina Silva, foi dada em um evento da Marfrig em São Paulo no final de abril.

A empresa diz monitorar 100% dos fornecedores diretos -cerca de 8 mil- desde 2010. Em relação aos indiretos, afirma ter chegado a 80% na Amazônia e 74% no cerrado, com rastreamento completo nas áreas com risco de desmatamento. O plano, segundo a Marfrig, é completar essa prática na cadeia até 2025.

A JBS afirma que monitora seus 73 mil fornecedores diretos usando imagens de satélite e bases públicas de dados, e que 12 mil produtores estão bloqueados por terem descumprido algum critério da companhia.

Para os indiretos, a companhia usa uma plataforma para cadastrar os fornecedores. A partir de 1º de janeiro de 2026, diz a JBS, só fornecedores cadastrados poderão fazer negócios com a companhia.

Já a Minerva afirma que monitora 100% dos fornecedores diretos no Brasil e no Paraguai, e 90% na Colômbia, com meta de chegar ao total até dezembro. Na Argentina, com atuais 90% monitorados, segundo a empresa, a meta para atingir os 100% é 2030. No Uruguai, o índice está em 20%, com previsão de totalidade em 2025.