Plano Diretor racha bancada do PT na Câmara Municipal de SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O debate em torno da revisão do Plano Diretor dividiu a bancada do PT na Câmara Municipal e isolou ainda mais os opositores na Casa, repetindo uma divisão que também ocorreu na votação do texto em primeiro turno. Isso ocorre após o entendimento de parte da bancada com o relator da revisão, vereador Rodrigo Goulart (PSD), e de alguns recuos em relação a pontos criticados do texto.

Três petistas resolveram votar contra a revisão (Luna Zarattini, Hélio Rodrigues e João Ananias), enquanto os outros cinco integrantes da bancada deram votos favoráveis. Os petistas dissidentes argumentam que o texto deve aumentar a desigualdade no acesso à moradia na cidade.

Já aqueles que declararam voto favorável ressaltam as mudanças que ocorreram entre o primeiro e o segundo turno. O relator retirou um trecho que permitiria aumentar o limite de altura para prédios no miolo de bairros, a possibilidade de que construtoras pagassem taxas na forma de obras em vez de dinheiro e a construção de vagas de garagem grátis para microapartamentos, por exemplo.

Além disso, reduziu a área em que será possível expandir os eixos de transporte, onde é permitido construir prédios mais altos, e incluiu uma proteção para vilas contra essa verticalização. O PT ressalta a retirada de trechos que permitiam a criação de praças privadas na cidade e criação da ZOC (Zona de Concessão), que não existe no zoneamento atual na cidade. A medida é considerada pelos opositores uma espécie de "cheque em branco" para empresas que administram espaços municipais concedidos.

Parlamentares no PSOL e no PT, no entanto, dizem que as mudanças não são suficientes e que a revisão será um retrocesso em relação às regras atuais. A vereadora Zarattini, por exemplo, chamou atenção para uma mudança que, segundo ela, abre brecha para que os conselhos gestores de ZEIS (Zone Especial de Interesse Social) sejam opcionais, em vez de obrigatórios.

"Isso significa que as áreas hoje ocupadas por pessoas que não tem para onde ir, que estão lutando por moradia digna, podem ser removidas", disse a vereadora. "A gente pode aumentar o número de remoções enquanto temos uma cidade com 52 mil pessoas em situação de rua, temos uma cidade rica que não atende o déficit habitacional. O nosso voto [não] é coerente a toda a construção e a história do PT na cidade de São Paulo."

Outros petistas, por outro lado, reuniram-se com o relator da revisão e reivindicaram alterações que foram acatadas. Goulart narrou uma reunião com parte da bancada do PT em que o ministro da Fazenda e ex-prefeito, Fernando Haddad, chegou a ligar para um dos parlamentares presentes e falar com o relator, listando sugestões de mudança para o texto. Entre os pontos discutidos estava a redução da área dos eixos de transporte, onde é permitido construir prédios mais altos, segundo Goulart.

O diretório municipal do PT em São Paulo divulgou, nesta segunda-feira (26), uma nota em que diz ter buscado o diálogo com o relator "visando diminuir os efeitos desastrosos da revisão". Essa estratégia ocorreu após o partido constatar que a oposição não teria votos suficientes para barrar a aprovação do texto. O diretório orientou voto favorável à revisão.

"Esse texto sobre a revisão do PDE não é fechamento de questão e sim uma recomendação diante das circunstâncias objetivas. O partido respeitará opiniões divergentes na Bancada de Vereadores do PT na Câmara", afirma Laércio Ribeiro, presidente do diretório municipal do PT São Paulo.

Parlamentares do partido foram ao púlpito defender sua posição, argumentando que houve melhorias no texto. A sessão no plenário da Câmara estava com as galerias ocupadas por militantes de movimentos sociais.

"Sem-teto tem que morar no centro da cidade! Nós queremos morar no miolo da cidade!", gritou na tribuna o vereador Manoel Del Rio (PT), defendendo a expansão das áreas verticalizáveis. Ele foi elogiado pelo vereador João Jorge, líder da bancada do PSDB. Na votação em primeiro turno, Jorge envolveu-se em um embate com a vereadora Luana Alves (PSOL), tentando retirar um cartaz com o rosto de Nunes que ela havia levado ao púlpito.

A oposição na Câmara diz que as principais sugestões levadas pela população nas audiências públicas não foram acatadas, em especial as opiniões contrárias às regras que permitem mais verticalização na cidade. Os vereadores criticam a mudança no Fundurb que permite usar o fundo para recapeamento de ruas em avenidas --tirando dinheiro de obras que eles consideram prioritárias. Além disso, reclamam que nenhum estudo de impacto das mudanças foi apresentado.

A bancada do PSOL estuda a possibilidade de judicializar o assunto, na tentativa de barrar a validade da revisão. Segundo a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminina, disse que há "várias falhas no projeto passíveis de judicialização". Ela citou a isenção de ISS para os estádios do Corinthians, São Paulo e Palmeiras. O próprio prefeito Ricardo Nunes (MDB) já antecipou que, caso seja aprovado, deve vetar esse ponto.

O presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), disse que qualquer tentativa de levar o tema à Justiça é uma tentativa de politizar a questão em vez de negociar melhorias dentro do Parlamento.

"Se não houver motivo, eles vão 'cavar' um motivo para judicializar porque, infelizmente, eles não estão preocupados com os avanços e as melhorias da cidade", disse Rubinho. "O compromisso deles [PSOL] ao longo das últimastrês semanas em nenhum momento foi com a cidade ou com as pautas que eles mesmos defendem, servidor público e moradia, mas apenas em politizar."