Polícia Civil encerra investigação e vai indiciar 3 por morte de soldado em Guarujá

GUARUJÁ E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Polícia Civil entende como encerrada a investigação sobre a morte do soldado Patrick Reis, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, grupo de elite da PM) e deve indiciar três pessoas pelo homicídio. O caso ocorreu no último dia 27, em Guarujá, e desencadeou uma megaoperação das forças de segurança paulista que já deixou ao menos 16 mortos.

Segundo o delegado Antônio Sucupira, responsável pelo Guarujá, os indícios apontam para Erickson David da Silva, 28, como o autor dos tiros que mataram o policial. Ele admitiu estar em um ponto de venda de drogas no momento em que o policial morreu, mas alegou em depoimento que não disparou a arma.

Além dele, também serão indiciados por homicídio Marco Antônio de Assis Silva, 26, e Kauã Jazon da Silva, 20, que é irmão de Erickson. A reportagem não conseguiu acesso à defesa dos dois.

Os três estavam no local, conhecido como biqueira da Seringueira, na Vila Júlia, quando a pistola de 9 mm foi disparada, segundo a polícia.

Outros três homens e uma mulher serão indiciados por associação ao tráfico, mas não por participar do homicídio. Eles integram o mesmo grupo que vende drogas na Seringueira, mas não há provas de que estivessem no local no dia do crime, ainda segundo as investigações.

Há exames de perícia a serem concluídos, mas Sucupira deve pedir que os resultados sejam enviados diretamente à Justiça. O laudo mais importante será feito em uma pistola 9 mm, que vai demonstrar se é a arma do crime ou não.

A pistola foi encontrada entre dois barracos em uma viela da Vila Júlia, por meio de uma denúncia anônima. Uma arma igual a essa já foi fotografada com Kauã, que é apontado como o olheiro da biqueira, e está nas suas redes sociais, segundo a polícia.

Uma cápsula e uma bala que ficou alojada no corpo do PM devem ser comparados com a estrutura da pistola.

"A polícia pode ainda arrecadar qualquer prova necessária para o processo judicial, se assim for solicitado", explicou Sucupira.

A partir de agora, um juiz deve abrir vista do processo para o Ministério Público de São Paulo, responsável por oferecer a denúncia.

Patrick Bastos Reis foi baleado durante um patrulhamento de rotina, quando a viatura na qual estava deixando o local, já sob tiros, segundo o boletim da ocorrência.

Reis foi atingido na axila, chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O cabo Marin, que participava do patrulhamento, foi baleado na mão esquerda.

A morte motivou a Operação Escudo na Baixada Santista que vai durar um mês, e envolve agentes de todos os 15 batalhões de operação especiais do estado. Mas após centenas de policiais serem mobilizados na região, o patrulhamento nas ruas de Santos e Guarujá diminuiu, e a venda de drogas ocorria normalmente em pontos das duas cidades nesta sexta-feira (4).

A queda no efetivo policial é visível em comparação ao que foi observado na segunda (31) e na terça (1º), quando ultrapassou 600 policiais, com agentes de todos os grupos de elite da Polícia Militar somados aos batalhões locais.

A presença de viaturas nas ruas já não era tão significativa nesta sexta nas quatro comunidades de Guarujá e uma de Santos que a reportagem percorreu ao longo do dia. Apenas três veículos do Baep (Batalhão de Ações Especiais) foram encontrados no trajeto.

Nesta quinta (3) e sexta, a reportagem viu a venda de drogas transcorrer normalmente nas comunidades de São Bento, morro do Pachecho e Sítio Conceiçãozinha. Os vendedores se comunicavam por rádio e usavam sacos plásticos pretos para transportar droga. A reportagem não viu nenhum dos vendedores portando armas de forma ostensiva.

Parte do efetivo da foi deslocado para a região de Caraguatatuba, no litoral norte, após uma viatura da PM na cidade ser alvo de dois tiros na quinta-feira.

Enquanto a investigação sobre o assassinato do soltado avança, a Polícia Militar ainda não concedeu acesso às imagens das câmeras corporais usadas pelos agentes durante a operação. Ministério Público e Defensoria afirmaram que formalizaram o pedido, mas ainda não tiveram resposta.

O uso das câmeras corporais foi citado em apenas 1 dos 9 boletins de ocorrência a que a reportagem teve acesso e que registraram mortes em decorrência de confronto com policiais. Entre a tarde de sexta-feira (28) e a manhã de domingo (30), a PM atirou ao menos 30 vezes e matou 7.

O Ministério Público pediu as imagens na última quarta-feira (2), e a Defensoria, na segunda-feira (31).

Procurada, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) declarou que as imagens estão sempre disponíveis para as autoridades citadas e que as requisições feitas pela Promotoria serão todas atendidas.

Vigente em batalhões da Polícia Militar de São Paulo desde 2020, as câmeras corporais captam imagens da atuação policial e ficam armazenadas em uma nuvem que pertence ao fabricante dos equipamentos, sob custódia da polícia.

De acordo com Alan Fernandes, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, havia projeto que previa um fluxo direto de acesso às imagens pelo Ministério Público, mas não foi concluído.

Diante disso, cabem aos órgãos de defesa, como a Defensoria e advogados de defesa das partes envolvidas nas ações, requerer o conteúdo das gravações via ofício. É obrigação da corporação fornecer as imagens ao delegado que investiga o caso e ao Ministério Público, que tem a função de executar o controle externo das polícias, segundo Fernandes. "Não há nenhuma regra ou protocolo que determine prazo para o envio das imagens", diz o pesquisador.

Caso não forneça o conteúdo, a Polícia Militar incorre em sanções administrativas previstas na lei de acesso à informação.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chegou a defender a retirada das câmeras dos uniformes dos policiais durante a campanha porque, segundo ele, limitaria a atuação dos oficiais. A medida foi uma das principais bandeiras na área de segurança pública da gestão anterior do então governador João Doria (sem partido).

Pouco antes das eleições, porém, Tarcísio recuou e disse que iria ouvir especialistas sobre o assunto. Estudos apontam queda da letalidade policial em batalhões que adotaram as câmeras.

Em pronunciamentos oficiais, Tarcísio defendeu o trabalho policial na Baixada Santista e negou acusações de que houve abuso durante a operação. Segundo o governador, as críticas são narrativas. "Fica sempre essa narrativa de que há excesso. Vai ver quem tombou. O líder do PCC morreu nessa confusão. O principal fornecedor de drogas da baixada. E por quê? Como que ele recebeu os policiais?", disse o governador em coletiva de imprensa na última terça-feira (1º). "Se tiver confronto, vai ter reação. A polícia tá lá pra isso. Ela não pode se acovardar", continuou.

Já a Secretaria da Segurança Pública informou que as câmeras ajudam a compor o conjunto probatório de inquéritos de morte por intervenção policial e não são o único elemento, em que se junta a perícia, oitivas de testemunhas e coleta de provas diversas.

Nos casos das mortes no litoral, eles devem ser apuradas pela Divisão Especializada de Investigações Criminais de Santos e pela Polícia Militar, por meio de Inquérito Policial Militar (IPM). Policiais civis e técnico-científicos do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da capital também devem auxiliar nas investigações.