Justiça dá liminar, e gestão Tarcísio desiste de abandonar programa de livros do MEC

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar obrigando o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) a voltar a fazer parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do MEC, que compra livros didáticos para as escolas.

Pouco depois da decisão, a Secretaria da Educação paulista anunciou que desistiu de sair do programa federal no próximo ano. "A decisão de permanecer no programa no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada", afirmou a pasta chefiada por Renato Feder.

A nota afirma que em 2024 os alunos vão receber tanto o material comprado pelo governo federal quanto o produzido pela gestão estadual. "A secretaria acredita que o mais importante agora é planejar 2024 com foco no alinhamento desses materiais, buscando a coerência pedagógica, a qualidade no conteúdo das aulas ministradas e estabelecendo amplo diálogo para aperfeiçoar o trabalho dos professores", diz o texto.

"Por isso, intensificaremos os canais de consulta com a rede de ensino objetivando a construção de um material didático de alta qualidade, em consonância com os apontamentos e práticas daqueles que o utilizam em sala de aula", completa a nota. A pasta não disse se também pretende permanecer PNLD em 2025.

A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França nesta quarta-feira (16), em resposta a uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.

A ação popular questionou a decisão do governo paulista, revelada pela Folha de S.Paulo, de abandonar o uso de livros impressos do PNLD para adotar, a partir do 6º ano do fundamental, apenas material didático digital produzido pela Secretaria de Educação.

Segundo o juiz, em tese, a medida do governo pode "gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e também ao erário estadual".

Os deputados pediram urgência na análise do pedido da liminar considerando que o prazo para a escolha dos livros didáticos do PNLD pelas escolas se encerra no dia 23.

"Importantíssima essa liminar para barrar esse ataque ao direito de educação dos nossos estudantes", disse a deputada Luciane Cavalcante. "Retirar os livros didáticos impressos, fornecidos há mais de 80 anos e escolhidos de modo democrático e com critérios científicos, é um ataque aos estudantes. Esperamos que o governo não recorra dessa decisão", afirmou.

Na ação popular, eles questionaram o fato de o governo ter aberto mão de uma verba federal, de cerca de R$ 120 milhões considerando apenas o ensino fundamental 2 (6º a 9º ano), que compraria livros do PNLD, "de alta qualidade", para utilizar recursos do orçamento do Estado para a produção de material didático.

Também questionam o fato de o material a ser introduzido nas escolas estaduais de São Paulo ser 100% digital, bem como o anúncio do governador, após críticas de educadores, de que imprimiria esse material em apostilas.

Outro ponto apontado pelos deputados foi o fato de o governo ter tomado a decisão de padronizar os materiais para toda a rede e de sair do PNLD sem consultar os professores.

Em resposta ao Ministério Público, que havia aberto um inquérito civil para investigar a medida, a secretaria admite não ter consultado professores e nenhum dos órgãos de gestão democrática do sistema estadual de ensino (o Conselho Estadual de Educação, Conselhos de Escolas ou os grêmios estudantis).

No documento encaminhado à promotoria, a pasta alegou que não é obrigada a fazer qualquer consulta para tomar a decisão. Também não apresentou nenhum estudo sobre o impacto para as escolas com a mudança do material didático.

Os deputados que moveram a ação popular apontam ainda um suposto conflito de interesses no fato de o secretário da Educação, Renato Feder, que optou pela digitalização dos sistemas, ser acionista da Multilaser, uma empresa de tecnologia.

Em parecer solicitado pela Justiça, a promotora Fernanda Cassiano, que já havia aberto um inquérito civil para investigar a medida, também pediu a anulação da saída do PNLD. Ela e outros promotores do Ministério Público também entraram com uma ação civil pública nesta quarta-feira contra a medida. A decisão tem caráter liminar.

A utilização apenas de livros digitais produzidos pela Secretaria de Educação foi duramente criticada por educadores entrevistados pela Folha, que questionaram tanto o abandono do uso do livro impresso quanto o fato de o governo padronizar o material e controlar o conteúdo, o que acaba, segundo eles, com a pluralidade de ideias.

Para os especialistas, livros digitais não favoreceriam a retenção de conteúdo da mesma forma que os impressos, além de levar crianças e adolescentes a um consumo ainda maior de tela.

Havia também uma grande preocupação com o fato de parte da população de São Paulo não ter acesso à internet e a computadores. Sobre isso, Feder disse que as escolas poderiam imprimir os livros para os alunos que precisassem. Mas essa é uma saída complicada, segundo professores entrevistados pela Folha de S.Paulo, porque há falta de papel e impressora em muitas escolas, e os alunos perdem as folhas avulsas.