Procuradoria cobra Ministério da Justiça sobre ação policial no Complexo da Maré

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Ministério Público Federal quer informações do governo federal sobre a ação planejada para acontecer no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira (2), o Ministério da Justiça autorizou o uso da Força Nacional no estado, após a divulgação de uma investigação da Polícia Civil que revelou o treinamento armado de criminosos na comunidade.

A Procuradoria afirma que soube da possível operação pela imprensa. O MPF enviou, nesta segunda, ofício ao secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, solicitando detalhes da Operação Maré, como o plano está sendo chamado. Foi estabelecido o prazo de dez dias.

O Ministério da Justiça disse à reportagem que recebeu a comunicação do MPF nesta segunda e que irá se pronunciar no período indicado.

Nesta segunda, o Ministério da Justiça confirmou o envio de 300 homens da Força Nacional e 250 da Polícia Rodoviária Federal para ajudar o estado.

Segundo o governador Cláudio Castro (PL), todo o planejamento e inteligência serão feitos em parceria com o governo federal. Ele afirmou ainda que asações terão início no Complexo da Maré e podem se estender para outras áreas.

Na semana passada, o secretário-executivo Ricardo Cappelli foi ao Rio e anunciou, ao lado de Castro, que haveria ações policiais com apoio do governo federal na Maré. Na ocasião, eles se reuniram para discutir as ações, mas não divulgaram detalhes.

De acordo com o MPF, algumas determinações devem ser cumpridas nessas ações, como uso de câmera nos uniformes das forças policiais, garantia das atividades da comunidade escolar e prévio aviso sobre a atuação dos agentes da comunidade.

No documento enviado ao Ministério da Justiça, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro pergunta se as ações promovidas obedecerão aos comandos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do STF (Supremo Tribunal Federal) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF 635.

A determinação do STF prevê que, sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência, todas as forças policiais envolvidas em operações deverão fazer uso de câmeras, incluindo o Batalhão de Operações Especiais e a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil. As imagens deverão ser encaminhadas para o Ministério Público e disponibilizadas para a Defensoria Pública. Eventuais vítimas também poderão ter acesso ao conteúdo, por meio de representantes legais.

Nesta terça (3), uma operação para prender criminosos que teriam fugido do Complexo da Maré terminou com dois homens mortos. A Polícia Militar não divulgou o nome dos deles, mas afirmou que ambos seriam integrantes do tráfico e que foram mortos após supostamente reagirem.

A ação foi realizada nas favelas São Carlos e Mineira, região central da capital fluminense. Os agentes apreenderam uma metralhadora, duas pistolas, radiocomunicadores, drogas, carregadores e munição.

Segundo informações da polícia, criminosos teriam saído na noite desta segunda-feira da Vila do João em direção ao São Carlos e a Mineira, após o anúncio de uma ação integrada dos governos estadual e federal na Maré.