Governo estuda criação de 'lista vermelha' para evitar soltura de traficantes por juízes

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério da Justiça e a AGU (Advocacia-Geral da União) elaboram um texto que será enviado para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o objetivo de evitar que juízes de plantão concedam prisão domiciliar ou soltura a líderes de facções criminosas.

A ideia é que sejam regulamentadas as liminares monocráticas (decisões individuais e provisórias) que impliquem na liberdade dos chefes dessas facções.

O governo também quer criar um cadastro nacional com os nomes de líderes de organizações criminosas. O documento serviria como um alerta, com a proposta que os juízes consultem antes de tomar suas decisões -uma espécie de "lista vermelha".

Segundo pessoas que acompanham a produção do texto, consultadas pela reportagem, uma série de casos similares têm sido levados em conta para que o conselho aprove uma regulamentação a respeito desse tipo de decisão.

O estopim para a medida foi a decisão do desembargador Luiz Fernando Lima, do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), que, em plantão judiciário no último dia 1º, concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder da organização criminosa Bonde do Maluco, que atua no estado.

A facção é investigada sob suspeita de homicídio, tráfico de drogas e de armas, além de lavagem de dinheiro. Após a decisão do juiz, Dadá fugiu e é considerado foragido. Ele cumpria pena de 15 anos e 4 meses de prisão.

Na última segunda-feira (16), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do desembargador.

A reclamação apura se houve conduta desrespeitosa do magistrado ao que é previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no regimento interno do CNJ.

No dia seguinte, terça-feira (17), o plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, afastar o desembargador. Para o conselho, elementos encaminhados pelo TJ-BA para o órgão apontaram "conduta pontual e diferenciada em relação ao réu".

Segundo Salomão, a decisão teve intuito de beneficiar Dadá deforma injustificada, com graves danos à segurança pública.

"Ressai que?a conduta do magistrado, segundo apurado até aqui, maculou de forma grave a?imagem do Poder Judiciário, com evidente perda da confiança dos jurisdicionados na sua atuação. Necessário, assim, seu afastamento cautelar imediato", disse o ministro.

A Bahia, estado governado por Jerônimo Rodrigues (PT), que sucedeu o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, vive uma crise na segurança pública. O estado registrou mais de 50 mortes em operações policiais em setembro.

A decisão do desembargador que liberou Dadá foi criticada por integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, classificou nas redes sociais como inaceitável a determinação.

"Não é normal nem aceitável. Parabéns ao @CNJ_oficial e ao ministro Luiz Felipe Salomão pela decisão que afastou de suas funções o desembargador que soltou o líder de uma facção criminosa da Bahia no plantão judiciário num domingo, às 20h42", disse.

O ministério tem sido alvo de críticas devido à necessidade de uma resposta mais eficaz à crise de segurança pública. Em resposta a essa pressão, o ministério lançou um pacote de medidas destinadas a conter a atuação do crime organizado no país.

Batizada de Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), a iniciativa tem como um dos objetivos promover integração institucional e de redes de informação.

A estimativa do governo é de gasto de R$ 900 milhões até 2026, e um plano de ação será apresentado nos próximos 60 dias. Durante a cerimônia, o ministro assinou portaria para liberar R$ 20 milhões para o estado da Bahia e autorizar uso da Força Nacional no Rio de Janeiro.