Justiça do AL autoriza uso de força em evacuação de área de mina da Braskem

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Decisão é expedida após a prefeitura de Maceió declarar estado de emergência por 180 dias devido o iminente risco de colapso de um mina da Braskem no bairro do Mutange.

O juiz Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda, da 3ª Vara Federal de Alagoas, autorizou o uso de força policial em caso de resistência durante desocupação de área de risco de colapso de mina. A determinação foi feita nesta quarta-feira (29).

"Diante do exposto, defiro o requerimento determinando expedição de ordem judicial autorizando o uso de força policial na hipótese em que haja resistência quanto à desocupação da área", disse o juiz Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda.

"É importante ressaltar que esta decisão não é simples, pois envolve a delicada questão da desocupação compulsória de moradias. Registro que este Juízo não é insensível às dificuldades enfrentadas por aqueles que, mesmo diante de um risco iminente, resistem à desocupação de seus lares, de modo que reconheço a relevância e o peso de retirar indivíduos de seu ambiente familiar", disse o juiz em sua decisão.

O magistrado defende que "diante do iminente perigo à vida e à integridade física dos ocupantes, especialmente de crianças e idosos, é imperativo o acatamento das medidas de segurança".

A Defesa Civil enviou mensagem por SMS e por WhatsApp aos moradores informando que uma das minas de salgema explorada pela Braskem está em "risco iminente de colapso" e pedindo que as pessoas não vão às proximidades da área.

Em nota, a Defesa Civil afirma que a área está desocupada, mas por precaução e cuidado com as pessoas é recomendado que embarcações e a população evitem transitar no local até nova atualização do órgão.

O MPF (Ministério Público Federal) em Alagoas também divulgou nota orientando que ninguém trafegue nas proximidades e ou entre na lagoa Mundaú.

Alojamentos foram montados em seis escolas para abrigar os moradores das áreas evacuadas. Alunos da região afetada foram dispensados das atividades.

A Braskem informou que "acompanha de forma ininterrupta os dados de monitoramento, que são compartilhados em tempo real com a Defesa Civil Municipal."

"Em decorrência do registro de microssismos e movimentações de solo atípicas pelo sistema de monitoramento, paralisou suas atividades na Área de Resguardo. Tais registros estão concentrados em um local específico, dentro das áreas de serviço da companhia, nas proximidades da Av. Major Cícero de Goes Monteiro. A área, que já estava com algumas atividades paralisadas para evitar interferência na coleta de dados, foi isolada preventivamente e em cumprimento às ações definidas nos protocolos da companhia e da Defesa Civil. Essa é uma medida preventiva enquanto se aprofunda a compreensão da ocorrência", diz nota da Braskem.

O QUE OCASIONOU O PROBLEMA

A extração de salgema do subsolo de Maceió gerou problemas de instabilidade de solo e afundamento de cinco bairros, que foram ou estão sendo total ou parcialmente desocupados.

As minas de extração de poços gigantes que, após a extração do minério, foram tamponadas com um líquido. Entretanto, ao longo dos anos, esse líquido vazou e cavernas subterrâneas começaram a ser formadas, com vários desabamentos. Os tremores sentidos seriam justamente a acomodação do solo diante desses desabamentos subterrâneos.

Desde março de 2018, quando um tremor foi sentido e rachou casas e prédios, 60 mil moradores já deixaram a área. A Braskem, responsável pelo problema, passou a indenizar os moradores.