Entenda o Plano de Transformação Ecológica lançado na COP28

Lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica foi apresentado como uma proposta do Sul Global (países em desenvolvimento ou emergentes) para promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização. Com custo estimado entre US$ 130 bilhões e US$ 160 bilhões nos próximos dez anos, o plano pretende estimular investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades. 

Estruturado em seis eixos - financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas – o plano prevê principalmente investimentos em infraestrutura. Entre as medidas, estão o mercado regulado de carbono, a criação de núcleos de inovação tecnológica nas universidades, a ampliação de áreas de concessões florestais, a eletrificação de frotas de ônibus, o estímulo à reciclagem e obras públicas para reduzir riscos de desastres naturais. 

O Ministério da Fazenda divulgou um levantamento com o detalhamento de cada uma das ações nos seis eixos e a situação atual de cada medida. Algumas já se concretizaram, como a primeira emissão de títulos verdes (títulos que financiam projetos socioambientais), por meio da qual o governo captou US$ 2 bilhões no mercado internacional. Algumas estão em discussão no Congresso Nacional, como o imposto seletivo da reforma tributária e a criação do Mercado Regulado de Carbono. Outras ações dependem do lançamento de editais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Confira os seis eixos e o andamento de cada medida: 

 

1º eixo: financiamento sustentável 

Ação	Status
Urbanização de favelas para prevenção de riscos de desastres	Periferia Viva - Urbanização de Favelas.  •    ações integradas de aspectos socioeconômicos, habitacionais, ambientais, fundiários, de infraestrutura urbana, de prevenção de riscos de desastres e de acesso a serviços e equipamentos públicos.  •    Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Orçamento Geral da União, com contrapartida do proponente e do agente executor.
Resiliência urbana e de infraestrutura, com prevenção de desastres como deslizamento de encostas e inundações	•    Drenagem urbana e Contenção de Encostas.  •    Recursos do Orçamento Geral da União ou de transferências voluntárias e obrigatórias constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA).  •    Recursos do Novo PAC, eixo Desenvolvimento e Sustentabilidade