Concessionária do Vale do Anhangabaú é multada em R$ 1,7 milhão

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O consórcio Viva o Vale, há mais de dois anos responsável pela gestão do Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, foi multado em R$ 1,7 milhão pelo descumprimento de encargos previstos em contrato com a prefeitura.

O montante é a somatória de oito penalidades médias e graves aplicadas à concessionária no final de fevereiro pela gestão Ricardo Nunes (MDB).

Entre as entregas ainda pendentes estão a instalação de banheiros e bebedouros, a ativação dos quiosques de alimentação e a implementação de sistema de monitoramento eletrônico e guaritas de vigilância. A empresa diz que está recorrendo das multas junto ao poder público.

O Vale do Anhangabaú foi concedido à iniciativa privada em 2021, após longa reforma que custou R$ 105 milhões ao município. O contrato tem valor de R$ 55 milhões, incluindo despesas e investimentos.

Com duração de 10 anos, o acordo permite que a concessionária explore comercialmente o espaço ?com a realização de shows, por exemplo. Como contrapartida, a empresa deve oferecer atividades gratuitas e implementar uma série de melhorias no local, tarefa que até hoje segue incompleta.

Os quiosques, que na teoria deveriam ser ocupados por cafés, lanchonetes e outros comércios, estão permanentemente vazios e ficam cercados por grades para evitar depredações. Alvos constantes de furtos, os banheiros anexos são insuficientes para o público que circula pelo local e vistos como inseguros pela própria gestão municipal.

Os 11 bebedouros que deveriam ser instalados na área do vale também não foram entregues. A empresa chegou a iniciar a construção de um banheiro de alvenaria, no qual colocaria os bebedouros, mas a obra foi embargada pela prefeitura e demolida depois de alguns meses. Segundo parecer da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, o local era inadequado e traria prejuízos à drenagem e circulação de pessoas no vale.

Ao aplicar as penalidades, a Secretaria Municipal de Subprefeituras também considerou insuficientes as ações de segurança promovidas pela atual gestora do vale ?este é o principal problema do local segundo pesquisa com usuários.

De acordo com o último relatório de desempenho da concessão, referente a fevereiro, menos da metade das câmeras de monitoramento instaladas na área estavam funcionando.

A secretaria também considerou precários os postos de vigilância, compostos apenas por cadeira e guarda-sol. Recentemente, guaritas resistentes a diferentes condições climáticas foram montadas no local, conforme previsto no contrato.

Quando notificou a empresa pela primeira vez, em março de 2023, a administração municipal calculava multas no valor total de R$ 22,7 milhões ?aproximadamente 41% do valor do contrato. Após analisar defesa da concessionária e pareceres de setores técnicos da prefeitura, a pasta aplicou oito multas pelo descumprimento das obrigações contratuais, com valores de R$ 87 mil a R$ 610 mil.

As duas mais graves são referentes a atrasos para a contratação de seguros de responsabilidade civil e riscos operacionais. A Viva o Vale demorou, respectivamente, dois e três meses além da ordem de início do contrato. Uma clausula prevê a cobertura por apólices durante toda a vigência da concessão.

Em sua defesa, a concessionária argumentou que o poder público estava desconsiderando as dificuldades enfrentadas para cumprimento dos encargos, citando falhas da própria prefeitura na revitalização do espaço. O documento ainda faz menção à Virada Cultura, evento que teria causado "prejuízos materiais e imateriais" à empresa.

Procurada, a Viva o Vale disse que "todas as questões mencionadas estão sendo tratadas diretamente com o poder concedente por meio dos devidos processos previstos em contrato, incluindo a apresentação de recursos competentes às multas mencionadas, que ainda tem partes pendentes de análise".

A concessionária não respondeu se tem previsão para solucionar os problemas ainda pendentes.

A prefeitura, por sua vez, disse em nota que mantém rigor na fiscalização do contrato e o amplo direito de defesa. Os recursos da empresa estão sendo analisados e a decisão será publicada no Diário Oficial.