Justiça confirma não ter recebido respostas dos réus acusados de‘furar a fila’ da vacina

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou nesta quinta-feira (15), que não constam documentos juntados pela defesa dos réus, que estão envolvidos no caso que ficou conhecido pelo ‘fura-fila’ da vacina de Covid-19, mesmo após encerrado o prazo de manifestação por escrito para a resposta, fixado em 10 dias, a contar do dia 18 de agosto.

O processo investiga a acusação de peculato relativo à apropriação indevida de vacinas contra a Covid-19, por parte do ex-secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, do ex-secretário de Estado Adjunto de Saúde, Marcelo Cabral Tavares, do ex-chefe de gabinete do Secretário de Estado de Saúde,João Márcio Silva de Pinho, da subsecretária de Vigilância da SES, Janaína Passos de Paula e da diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da SES, Janaina Fonseca de Almeida.

A decisão que tornou os envolvidos réus foi assinada pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, a partir de denúncia realizada pelo Ministério Público em fevereiro. No texto, a juíza menciona que, o grupo de maneira consciente e voluntária, apropriou-se de vacinas pertencentes aos municípios, referente aos 5% destinados à reserva técnica, do qual tinham posse em razão dos cargos ocupados.

Conforme a juíza, foram desviadas em proveito próprio e alheio.“Com isso, deram causa ao desvio de 832 doses de vacina, vinculadas à reserva técnica, para a vacinação de si mesmos e servidores públicos estaduais que não se enquadravam no regime prioritário previsto no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) naquele momento do calendário vacinal.”

A decisão considerou ainda que o órgão ministerial ofereceu acordo de não persecução penal aos denunciados, no entanto, estes não se manifestaram. Além do procedimento investigatório criminal, a Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa.

A juíza informou que, em análise preliminar da peça, o conjunto probatório demonstra a existência da materialidade e indícios da autoria do delito, o que inclui a lista dos 832 servidores vacinados, incluindo os denunciados. Foi ordenada a resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.

Os dados que embasaram a denúncia do Ministério Público foram reunidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigou o caso e apontou o crime de peculato e propôs a ação de improbidade administrativa contra os envolvidos.

“Fruto de perseguição política”

A Acessa.com fez contato com as assessorias do ex-secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva e do ex-secretário de Estado Adjunto de Saúde, Marcelo Cabral Tavares, que estão candidatos, respectivamente, aos cargos de deputado federal e deputado estadual pelo Partido Novo e também com a Secretaria de Estado de Saúde, a respeito dos demais citados na decisão. Cabral ressaltou que o caso é equivocado e irregularmente chamado de 'fura-fila'.

O ex-secretário, o médico Carlos Eduardo Amaral e o ex secretário adjunto, Marcelo Cabral, encaminharam a mesma nota. Eles disseram : “ Primeiramente, é de se destacar que causa perplexidade essa notícia vir à tona, agora, já que a decisão é do dia 18 de agosto de 2022, ou seja, há quase um mês. É, claramente, fruto de perseguição política, que se iniciou com a CPI. O recebimento da denúncia é ato normal do processo e não há nenhuma novidade no caso. Nada muda. A decisão fala, expressamente, em “análise preliminar” e só observa requisitos formais, nada mais. Portanto,não fizemos acordo e não faríamos, simplesmente porque não há crime. O acordo proposto repetiu o que estava nas ações, ou seja, não havia acordo nenhum. Além do mais, não há ato ilícito nenhum. Não há crime. O que os atores políticos estão querendo fazer é acabar com excelentes lideranças políticas que vinham aparecendo, entregando bons serviço à sociedade e, além de colocá-los contra os servidores da saúde. “

Ao longo do comunicado, Carlos Eduardo e Marcelo Cabral enfatizaram  que o grupo é vítima de perseguição. "A CPI, que teve como primeira pessoa a ser ouvida a própria promotora de justiça que ofereceu a denúncia, partiu do requerimento de um parlamentar que é do PT, partido de Lula, que está coligado com Kalil (candidato oposto) e que se opõe e sempre se opôs ao Governo Romeu Zema”.

Por fim, o ex- secretário e o adjunto ressaltaram que deverão consultar advogados para avaliar a responsabilização de todos que conduziram esses fatos. “inclusive, sob o aspecto do crime de abuso de autoridade por quem esteve à frente da CPI, dos inquéritos e das ações. Tudo foi feito, repita-se, com base em manifestação técnica da Subsecretaria de Vigilância, que é quem opera o PNI.Estávamos na linha de frente e, ainda que assim não fosse, todos os profissionais de saúde das UPAS, UBS, SAMUS etc dos municípios, de todos eles, receberam vacinas para se imunizar.”

A Acessa aguarda o posicionamento SES.