Fala de Toffoli sobre punições do passado é alvo de questionamento

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A fala do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de que a Argentina ficou presa no passado, em crítica ao processo de punição a agentes de repressão da ditadura no país vizinho, gerou questionamentos de ativistas da área de direitos humanos e da memória de vítimas do regime militar brasileiro.

O Instituto Vladimir Herzog divulgou nota pública nesta quarta-feira (16) para "expressar consternação" e se dizer preocupado devido à atuação de Toffoli como relator da ação que questiona no STF a validade da Lei da Anistia no Brasil, promulgada em 1979. O processo está parado no tribunal há 11 anos.

Na segunda-feira (14), em palestra realizada no Lide Brazil Conference, em Nova York, Toffoli criticou a justiça de transição argentina, que possui a atribuição de culpabilizar os responsáveis pelos excessos cometidos no regime autoritário naquele país.

"Nós não podemos deixar que o ódio entre no nosso país. Nós não podemos viver só nos extremismos. É sempre ruim comparar com outros países, mas nós não podemos nos deixar levar pelo que aconteceu na Argentina, que a síntese é aquele filme do [Ricardo] Darín, 'O Segredo dos Seus Olhos' [2009, 127 min, Tornasol Films]. Uma sociedade que ficou presa no passado, na vingança, no ódio, e olhando pra trás, pro retrovisor, sem conseguir se superar", disse o ministro do Supremo.

"O Brasil é muito maior do que isso, o Brasil é muito mais forte do que isso, e nós não vamos cair nessa situação que infelizmente alguns vizinhos nossos caíram", concluiu Toffoli.

O filme citado conta a história de um oficial de justiça argentino aposentado que investiga o assassinato de uma jovem para escrever um livro, situando-se temporalmente no regime autoritário do país, que durou sete anos, e comentando a violência empregada pelos militares.

O Instituto Vladimir Herzog, que preserva a memória do jornalista morto na ditadura brasileira, afirmou causar "estranheza a manifestação que parece antecipar posicionamento do ministro" na ação que tramita no Brasil.

"Para nós, do Instituto Vladimir Herzog, a responsabilização de agentes públicos envolvidos em crimes do passado --e do presente-- exige firmeza e observância estrita aos princípios do direito penal. Precisa atentar ao devido processo legal, nos termos que só o Estado democrático de Direito é capaz de assegurar, e à jurisprudência internacional e regional, fundamentada nos compromissos internacionais de Direitos Humanos assumidos pelo Estado brasileiro e pela Constituição de 1988", afirmou.

Para a entidade, "é dever, não apenas da sociedade brasileira, mas sobretudo de suas instituições, enfrentar o legado de graves violações de direitos humanos ocorridas no país entre 1964 e 1985, o que inclui responsabilizar os autores de graves violações de direitos humanos e de crimes contra a humanidade".

A reportagem também ouviu críticas a Toffoli de um integrante da equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que preferiu não se manifestar oficialmente para evitar desgaste na mudança de governo.

A fala do ministro do STF, que foi indicado à corte por Lula em 2009, ocorre após outros acenos dele nos últimos anos a setores militares.

Em 2018, Toffoli disse, durante discurso em seminário sobre os 30 anos da Constituição de 1988, que se referia ao golpe militar de 1964 como "movimento de 1964".

Na palestra, ele afirmou que tanto a esquerda quanto a direita conservadora, naquele período, tiveram a conveniência de não assumir seus erros que antecederam a queda de João Goulart.

Em setembro de 2018, Toffoli nomeou o general da reserva Fernando Azevedo e Silva para assessorá-lo no período em que esteve na presidência do tribunal, em uma indicação feita pelo general Eduardo Villas Bôas, então comandante do Exército.

Ambos assumiram cargos no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) --Azevedo e Silva foi nomeado ministro da Defesa e Villas Bôas tornou-se assessor do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no ano seguinte.