Ano 1 de Mendonça no STF é marcado por paralisação de casos importantes

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Próximo de completar um ano como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça suspendeu em 2022 mais processos do que qualquer outro integrante da corte por meio de pedidos de vista (mais tempo para análise).

Parte das paralisações serviu estrategicamente para o ministro forçar uma solução processual diferente para determinados casos e, em algumas situações, provocou incômodo de colegas.

Grande parte dos processos suspensos, porém, trata de questões similares, que o magistrado pretende devolver em conjunto para serem discutidas pelos demais integrantes da corte.

De acordo com dados do próprio Supremo, Mendonça pediu vista de 49 processos julgados em plenário, pelos 11 ministros, de forma virtual ou presencial.

Em comparação, foram 11 pedidos de vista de Alexandre de Moraes, um de Cármen Lúcia, 11 de Dias Toffoli, 1 de Edson Fachin, 29 de Gilmar Mendes, 4 de Luiz Fux, 12 de Kassio Nunes Marques, 16 de Ricardo Lewandowski, 2 de Luís Roberto Barroso e nenhum de Rosa Weber.

Na Segunda Turma, composta por Mendonça e mais quatro ministros, ele também foi o que mais pediu vista: 62 vezes, contra 23 do segundo lugar, Gilmar Mendes. Nenhum dos ministros da Primeira Turma fez tantos pedidos de vista.

Alguns desses processos já foram devolvidos para votação, a exemplo de duas ações que podem levar à revogação do último mandado de prisão em vigor contra o ex-governador Sérgio Cabral, do Rio.

Cabral é o único acusado ainda em regime fechado em razão das apurações da Lava Jato --Mendonça votou a favor da soltura.

Desde março, porém, o ministro mantém suspensa uma ação em que o ex-ministro José Dirceu (PT) tenta extinguir, sob o argumento de prescrição, uma pena de oito anos a que foi condenado na Lava Jato.

Mendonça foi o ministro mais recente a ser empossado no Supremo, em 16 de dezembro do ano passado. Pastor presbiteriano, é o segundo indicado ao posto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia afirmado querer alguém "terrivelmente evangélico" no tribunal.

Antes de ingressar na corte, ele foi advogado-geral da União e ministro da Justiça da gestão Bolsonaro.

Embora tenha uma atuação menos alinhada ao governo do que Kassio Nunes Marques, primeiro integrante do Supremo indicado por Bolsonaro, alguns dos pedidos de vista de Mendonça foram benéficos tanto à gestão quanto a aliados do presidente.

Em abril, ele interrompeu duas ações da chamada "pauta ambiental" do Supremo, após um longo e duro voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia.

Como é o novato do STF, Mendonça é responsável por votar nos processos do plenário físico logo após o relator.

Cármen havia votado por determinar ao governo federal que apresentasse em 60 dias um plano de execução "efetiva e satisfatória" para a redução do desmatamento na Amazônia e o resguardo do direito dos indígenas que vivem na região.

Mendonça pediu vista e disse que, enquanto esteve à frente do Ministério da Justiça, tentou colaborar com "a preservação não só da floresta como de situações que ponham em risco comunidades indígenas do local".

No entanto, afirmou ser relator de outras ações que também falam sobre prejuízo à Constituição em ações na Amazônia e no Pantanal.

A ação sobre a Amazônia, no caso dele, também inclui os estados, além da União, e o ministro disse querer analisar a situação em conjunto. Os processos, porém, não voltaram à pauta do Supremo até o momento.

Meses depois, em junho, ele pediu vista nos primeiros segundos de um julgamento virtual que pretendia rever decisão de Kassio que restituiu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), apoiador de Bolsonaro.

O pedido de vista permitiu que o próprio Kassio levasse sua decisão para apreciação da Segunda Turma.

Em agosto, ele suspendeu o julgamento de 20 recursos que seriam analisados pelos ministros da corte em inquéritos como o das fake news e dos atos antidemocráticos do 7 de Setembro do ano passado.

Esses recursos são referentes a decisões que o ministro Alexandre de Moraes tomou nessas investigações.

A maioria deles está sob sigilo, e foi levada para avaliação dos 11 integrantes do tribunal. Foram colocados em análise recursos dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, dos deputados Bia Kicis (PL-DF), Daniel Silveira (PTB-RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ), além do Facebook.

Em 10 de novembro, houve o pedido de vista de maior repercussão do ministro.

Ele suspendeu um processo criminal e colocou em risco a possibilidade de prescrição de uma eventual pena ao deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), ex-líder da bancada evangélica.

Ao ser aprovado pelo Senado para o STF no fim do ano passado, Mendonça disse que o parlamentar foi "essencial" e um "ombro amigo que Deus enviou" para que pudesse integrar a corte.

Apoiador de Bolsonaro nas eleições deste ano, Câmara foi reeleito com 125 mil votos.

A justificativa de Mendonça para o pedido de vista foi a de que o deputado poderia ter a chance de firmar um acordo com a PGR.

Na ocasião, ele foi alertado pelos colegas. "Esse processo nós incluímos em pauta em função de não deixarmos ocorrer a prescrição sem julgamento", disse a presidente do Supremo, Rosa Weber.

"[A pena proposta] estaria prescrita a partir do dia 2 de dezembro", afirmou Barroso.

Porém, a um dia da prescrição, o ministro validou um acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República) em que Silas Câmara confessa ter cometido rachadinha em seu gabinete e se compromete ao pagamento, em 30 dias, de multa de R$ 242 mil para ter a ação contra ele encerrada.

O acordo foi firmado só depois do pedido de vista de Mendonça. Antes, a defesa do deputado negava que ele tivesse cometido qualquer irregularidade.