Servidor que criou sistema de Justiça virtual é premiado por pioneirismo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Há 20 anos o então estudante Leandro Lira cursava simultaneamente direito e ciências da computação em universidades públicas de Campina Grande, no interior da Paraíba, quando teve uma ideia que uniria as duas carreiras: um sistema virtual para dinamizar o Poder Judiciário. Nos anos seguintes, a medida se tornaria o primeiro software do tipo no Brasil implantado em larga escala em 20 estados.

Batizada de Projudi (Processo Judicial Digital), a ferramenta inovadora, cujos direitos foram doados ao Conselho Nacional de Justiça, foi desenvolvida por Lira com o apoio de um professor e juiz, Antônio Silveira Neto, e de um colega do curso de tecnologia, André Luís Cavalcanti Moreira.

"O sistema judiciário era travado em razão do meio físico em papel e da necessidade de deslocamentos para consultar processos, questões que só dificultavam. O Projudi foi uma virada de chave da Justiça tradicional para a virtual, já que o acesso a esses documentos passou a ser feito de qualquer lugar que tivesse internet", afirma Lira hoje, aos 41 anos.

Por esse projeto, iniciado há duas décadas, Lira foi um dos vencedores da 5ª edição do Prêmio Espírito Público, que reconhece funcionários públicos que se dedicam a promover serviços de qualidade à população.

"Houve economia em vários aspectos. Um deles é que advogados não precisam mais ter custas com viagens para consultar um processo e as duas partes podem ter acesso ao mesmo tempo. Quem também se beneficia é a população que busca a Justiça e tem resultados mais rápidos", afirma ele, que atualmente atua como cientista de dados na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O Projudi reduziu em cinco meses o tempo médio de tramitação de processos em Mato Grosso, por exemplo, de acordo com análise do CNJ. O tempo entre a petição inicial e o julgamento, que levava em média 180 dias, passou a ser de 33.

Em pouco tempo, o sistema, que nasceu em Campina Grande, em 2003, estava funcionando em outros estados como Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Ceará, além do Distrito Federal.

"O Projudi foi o responsável por quebrar a cultura da Justiça em papel e fazer com que todo mundo percebesse que essa nova forma de atuar era mais viável. Isso gerou não só comodidade, mas ganho de eficiência."

Lira afirma que num ambiente computacional é possível selecionar vários casos semelhantes para embasar uma sentença, por exemplo. "O juiz tem acesso às informações de uma forma mais rápida, uniforme e coerente."

Para Daniel Miranda, assessor-chefe na Assessoria de Inteligência Artificial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e que trabalhou no CNJ na época da implementação do Projudi, foi uma mudança de paradigmas.

"Lá por 2005, os CNJs estavam buscando um sistema de processo eletrônico que melhor atendesse a todos os ramos de Justiça. O Projudi era o mais avançado na época e poderia facilmente ser adaptado a todas as realidades."

Miranda afirma que o Projudi começou a trazer um ganho enorme para todos os tribunais. "Passar do papel para um processo judicial eletrônico é uma mudança emblemática, além de trazer uma produtividade muito grande. Quase todo mundo começou a aderir ao Projudi."

A adesão não foi total porque houve resistência por parte de alguns juízes e servidores, que desconfiavam da nova ferramenta, lembra Miranda.

"A própria falta de intimidade deles com a tecnologia era o maior entrave. Todo mundo era acostumado a pegar o processo na mão e a despachar com uma caneta. Aí passaram a ter que fazer pelo sistema."

No embalo do fim do uso do papel, Lira destaca que a eliminação dele também trouxe ganho do ponto de vista ambiental. Antes, todos os processos tinham que ser impressos integralmente, consumindo tempo e recursos desnecessários.

Mas para ele, a "cereja do bolo" dos frutos do Projudi foi a eficiência da Justiça durante a pandemia.

"Imagina o funcionamento do Poder Judiciário na pandemia se ainda fosse na época do papel. O profissional tinha que ir até lá manusear o processo e levá-lo para casa. Agora, a Justiça estava pronta para continuar prestando o serviço, mesmo em época de distanciamento social."

Lira já teve retornos de todos os lados beneficiados pelo Projudi. "Já ouvi de juízes que eu tinha concedido o alvará de soltura da burocracia. Transformou a realidade desses profissionais. Antes eles faziam plantão presencialmente. Hoje, a Justiça pode ser acionada a qualquer momento mesmo que o fórum esteja fechado."

A professora sênior da USP (Universidade de São Paulo) Maria Tereza Sadek reconhece que atualmente o sistema de processos é melhor que há 20 anos, mas que ele ainda precisa ser aprimorado.

"Apesar dessa informatização, o Judiciário brasileiro ainda não é informatizado de uma forma padronizada, cada tribunal faz de um jeito. É muito melhor que no passado, claro, mas ainda não atingimos um nível de excelência", diz a professora.

Hoje o Projudi, que deu o pontapé inicial nos processos virtuais, é usado em menor escala, já que outros sistemas mais atualizados o substituíram.

"Mas ele foi o pioneiro, pois iniciou uma revolução que só trouxe benefícios e justiça. A partir disso o próprio CNJ, com acesso online a essas informações, conseguiu estabelecer metas", afirma Miranda.