Devassa na Receita contra adversários de Bolsonaro deve acabar em demissão

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O acesso sem justificativa legal em 2019 a dados fiscais sigilosos de desafetos do clã Bolsonaro deve resultar em demissão na Receita Federal pelo governo Lula (PT).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sinalizou a aliados nesta quarta-feira (1º) que deve demitir do serviço público Ricardo Feitosa, ex-chefe da inteligência da Receita no governo Jair Bolsonaro (PL), caso fique confirmada a quebra de sigilo de rivais do ex-presidente da República.

Nessas conversas, Haddad ponderou que ainda analisará esse caso, que vai se assegurar estar comprovada a violação do sigilo e que Feitosa terá amplo direito de defesa.

O próprio corregedor da Receita fez a recomendação de demissão do servidor, mas a ordem final caberá a Haddad.

A tendência de demissão foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo.

Nesta quarta-feira (1), o TCU (Tribunal de Contas da União) também abriu investigação sobre o caso, a pedido do Ministério Público junto ao órgão.

O caso está sob relatoria do ministro Walton Rodrigues e tem por objetivo "apurar possíveis irregularidades cometidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal, ao realizar atividade no intuito de acessar indevidamente bancos de dados daquele órgão em busca de informações protegidas por sigilo, relativas a pessoas que seriam desafetos políticos do ex-presidente da República".

Feitosa acessou e copiou em julho de 2019, primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro, dados fiscais sigilosos do chefe do Ministério Público do Rio e de desafetos do então presidente da República. O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo.

Não havia nenhuma investigação formal na Receita contra essas pessoas que justificasse as consultas. Foram acessados dados do coordenador das investigações sobre o suposto esquema das "rachadinhas" ?o então procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem? e de dois políticos que haviam rompido com a família presidencial, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.

O então chefe da inteligência da Receita ficou no cargo apenas quatro meses.

Após a sua saída, a Receita realizou uma investigação que resultou na sugestão de sua suspensão, mas isso foi alterado posteriormente para demissão do serviço público ?decisão cuja aplicação ou não é de competência exclusiva do ministro da Fazenda.

Pelas regras da administração pública, os servidores agem mediante motivação, sempre respeitando o caráter constitucional de impessoalidade, o que tem o objetivo, entre outros, de evitar privilégios ou perseguições políticas utilizando a máquina pública.

Além disso, os dados dos contribuintes estão amparados pelo sigilo. Violações ou acessos sem motivação podem resultar em punição, sendo a demissão do serviço público a mais gravosa no âmbito administrativo.

Como mostrou a Folha de S.Paulo nesta quarta, o corregedor da Receita Federal, João José Tafner, afirmou internamente ter sofrido no ano passado pressão do antigo comando do Fisco para arquivar processo disciplinar aberto contra o então chefe da inteligência do órgão.

A antiga direção da Receita nega qualquer ação nesse sentido e diz que não existe nas peças formais relativas ao caso menção a essa suposta pressão por arquivamento.

As afirmações de Tafner, porém, foram feitas internamente ao atual comando da Receita e resultaram na instauração de uma investigação pela Corregedoria do Ministério da Fazenda, o que foi confirmado pelo Fisco nesta quarta.

Isso se deu após o atual secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, transcrever a reunião com Tafner em uma ata e a enviar à corregedoria do Ministério da Fazenda.

"O relato foi registrado em ata subscrita pelo secretário especial Robinson Barreirinhas juntamente com três servidores da Receita Federal e da Corregedoria do Ministério da Fazenda, que participaram da reunião", diz a nota, que não dá detalhes sobre o teor do encontro.

De acordo com relatos, Barreirinhas enxergou possível ato ilícito, uma vez que Tafner não teria denunciado o caso ou tomado providências à época das supostas pressões.

Essa investigação conteria ainda outra acusação de Tafner, feita contra o próprio Barreirinhas. O corregedor afirma também ter sofrido pressão do atual comando da Receita para renunciar ao seu mandato na corregedoria do Fisco, que termina só em janeiro de 2025.

Na nota desta quarta, a Receita negou haver pressão para renúncia do corregedor.

Tafner participou de atos de campanha bolsonarista em 2018 e chegou a posar para fotos ao lado do então candidato a deputado Eduardo Bolsonaro (hoje no PL) usando camisa da seleção brasileira e adesivo de outro candidato do PSL, partido pelo qual o ex-mandatário foi eleito.

Ele chegou à função após uma longa campanha pública e de bastidores do clã Bolsonaro para emplacar na cadeira alguém alinhado, já que a família afirmava ser perseguida por meio de acessos ilegais de dados e vazamentos de informações sigilosas, em especial os de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O cargo de corregedor chegou a ficar vago por cerca de seis meses justamente pelas negociações de bastidor no governo para que alguém do agrado do clã fosse escolhido.

A reportagem enviou perguntas a Tafner diretamente, e também por meio da assessoria de imprensa da Receita, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.