Receita diz que governo Bolsonaro não seguiu rito para incorporar joias em acervo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Receita Federal divulgou nota neste sábado (4) detalhando o caso das joias trazidas da Arábia Saudita em comitiva do Ministério das Minas e Energia que foram retidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos em 2021 e que são avaliadas em R$ 16,5 milhões.

O órgão disse que os fatos foram informados ao Ministério Público Federal e que está à disposição para prosseguir nas investigações, "sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo ministro da Justiça".

No comunicado, a Receita abordou os procedimentos para incorporação de presentes trazidos do exterior e afirmou que o governo de Jair Bolsonaro não os seguiu nesse sentido naquela ocasião.

De acordo com o órgão, a incorporação de um presente do tipo trazido do exterior ao patrimônio da União "exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu".

"Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público", disse a nota.

No caso das joias trazidas da Arábia Saudita, disse, o prazo para regularização dos objetos retidos se encerrou em julho de 2022.

"Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo."

O caso foi revelado na sexta-feira (3) pelo jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem mostrou que o ex-ministro Bento Albuquerque disse que a remessa era um presente para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas afirmou desconhecer o conteúdo do estojo de joias.

Procurado posteriormente pela reportagem, negou que sua equipe tenha tentado trazer presentes caros destinados a Bolsonaro e a Michelle.

Em nota neste sábado (4), a assessoria do ex-ministro disse que, diante dos valores "histórico, cultural e artístico" dos itens, a pasta adotou medidas para encaminhar o acervo "ao seu adequado destino legal" -o que é contestado agora pela Receita.

Bolsonaro, também neste sábado, negou que tenha pedido ou recebido qualquer presente e disse que está sendo acusado por algo que desconhecia. Também afirma que estava no Brasil na época da viagem da equipe do Ministério de Minas e Energia.