Governo Tarcísio quer criar medida provisória estadual

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviará à Assembleia Legislativa de São Paulo uma proposta criando um equivalente estadual das medidas provisórias, existentes em âmbito nacional.

A ideia é que isso seja feito por meio de uma emenda à Constituição estadual.

O governo argumenta que precisa de um instrumento legislativo mais ágil do que os projetos de lei, de tramitação mais demorada. "Elas são importantes para tornar a gestão menos engessada. Além disso, diversos estados contam com suas próprias medidas provisórias", afirma o secretário da Casa Civil, Arthur Lima.

A MP estadual espelharia a nacional com relação a prazos. Teria validade de 120 dias e perderia a eficácia se não fosse aprovada nesse intervalo.