Acordo do ICMS deverá aumentar em R$ 3 bi dívida de SP com a União

SÃ PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O acordo firmado no mês passado entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os estados para compensação de perdas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deverá resultar em um aumento de R$ 3 bilhões na dívida de São Paulo com a União.

Esse é o valor aproximado que o estado economizou, após liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) nos últimos dias do governo Rodrigo Garcia (PSDB).

A decisão permitia que as parcelas da dívida de São Paulo com a União fossem amortizadas, como compensação pelas perdas causadas pela redução da cobrança de ICMS sobre combustíveis durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Isso evitou que o estado pagasse três parcelas de cerca de R$ 1 bilhão ao mês entre janeiro e março.

Pelo acordo fechado pelo estado com a União, esse montante deverá ser restituído, por meio do aumento da dívida estadual com o ente federal. No final de 2022, último dado disponível, a dívida estava em R$ 256 bilhões. Passaria, assim, para cerca de R$ 259 bilhões, acréscimo de 1,2%.

Haddad anunciou um acordo de devolução de R$ 26,9 bilhões para repor as perdas do ICMS aos estados, que ainda precisa ser homologado no STF. Ou seja, ainda pode haver mudanças.

A parcela destinada a São Paulo desta recomposição, segundo o acordo, é de R$ 3,73 bilhões. As regras preveem que a compensação será distribuída ao longo de três anos: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

Procurada, a Secretaria da Fazenda do estado afirmou apenas que o acordo ainda não foi homologado.

Na mesma linha, o Ministério da Fazenda declarou que a questão ainda se encontra em trâmite judicial. "Dessa forma não é possível fornecer as informações solicitadas, posto que ainda existe a possibilidade de eventuais alterações nos dados", disse.