Juiz restabelece prisão de Tacla Duran, e retorno ao Brasil é incerto

CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - O juiz federal Eduardo Appio, à frente dos processos remanescentes da Operação Lava Jato em Curitiba, aguarda o réu Rodrigo Tacla Duran para uma audiência nesta sexta-feira (14), no prédio da Justiça do Paraná, mas o retorno do advogado ao Brasil segue indefinido, já que há uma nova decisão judicial de prisão preventiva contra ele, determinada na manhã de terça (11) por um magistrado da segunda instância, Marcelo Malucelli.

Tacla Duran trabalhou para a Odebrecht de 2011 até 2016, quando deixou o Brasil para morar na Espanha. Ele tem dupla nacionalidade e, atualmente, mora em Pontevedra, no noroeste espanhol.

Réu acusado de lavagem de dinheiro na Lava Jato desde 2017, Tacla Duran voltou aos holofotes no último mês, ao repetir em audiência que pessoas próximas ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tentaram extorqui-lo -o caso está sendo analisado no guarda-chuva do STF (Supremo Tribunal Federal), em razão do cargo ocupado pelo parlamentar e ex-juiz da Lava Jato.

Por conta das declarações do advogado, o juiz Appio incluiu Tacla Duran no final de março no programa federal de testemunhas protegidas.

Inicialmente, a primeira audiência presencial de Tacla Duran em Curitiba estava prevista para as 13h desta quinta (13) no bojo de um processo que tramita sob sigilo. A reportagem apurou que a chamada audiência de justificação teria relação com as condições de liberdade provisória estabelecidas pelo juiz Appio em 16 de março. O advogado era considerado foragido da Justiça brasileira até a recente revogação da prisão.

Mas o Ministério Público Federal recorreu e, na última terça, Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), anulou a revogação da prisão.

Após a decisão de Malucelli, o juiz Appio pediu informações ao TRF em relação à ordem de prisão contra Tacla Duran -o magistrado de primeiro grau quer saber se o mandado de prisão será expedido pela sua 13ª Vara Federal ou pela 8ª Turma do TRF4, na qual Malucelli atua.

Ao mesmo tempo, no mesmo ofício desta quarta, o juiz Appio informa que irá pedir ao ministro da Justiça, Flávio Dino, a adoção de medidas para "evitar a coação ou intimidação" de Tacla Duran.

"Este Juízo Federal não admitirá qualquer forma, direta ou indireta, de coação da testemunha no curso do processo, independente de sua origem, na medida em que não se compactua com qualquer forma de intimidação ou pressão para que a testemunha silencie", escreveu o juiz.

"A pessoa contra a qual se destina a prisão preventiva decretada na tarde de ontem [terça, dia 11] goza de protocolo de condição de testemunha protegida e deve ser ouvida, na presença deste magistrado que ora subscreve (...) até o final desta semana", acrescentou Appio.

A reportagem não conseguiu contato com Tacla Duran nesta quinta (13).

A reportagem apurou que, no Brasil, ele também iria prestar depoimentos em Brasília, a autoridades judiciais, sobre a suposta extorsão. Na segunda-feira (10), véspera de sua aposentadoria, o ministro do STF Ricardo Lewandowski confirmou que o caso deve ser tratado no âmbito da corte, e não no primeiro grau da Justiça Federal, e determinou que a Procuradoria Geral da República analisasse se o assunto deve ou não gerar abertura de inquérito.

Na Lava Jato, as duas ações penais contra Tacla Duran estão suspensas, por força de uma decisão de março do STF. O ministro Lewandowski, agora aposentado, entendeu que as denúncias do MPF tinham como base provas extraídas do acordo de leniência da Odebrecht, que já foram declaradas inválidas.

Sergio Moro vem negando todas as acusações feitas por Tacla Duran. Na última terça, ele disse que se trata de um procedimento "com falsas acusações" que não deveria tramitar no STF por ser relativo ao período anterior a seu mandato no Congresso.