Zema quer mudar Constituição de MG para facilitar aprovação de seus projetos na Assembleia

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), dedicará o segundo semestre deste ano ao alcance do sonho que tem desde o início de seu primeiro mandato: a privatização das estatais Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).

Para isso, está disposto a movimentar sua base na Assembleia Legislativa para modificar a Constituição do estado e facilitar o processo de desestatização, hoje considerado difícil pela administração.

Emenda aprovada em 2001, por iniciativa do então governador Itamar Franco (MDB), condiciona a venda de qualquer empresa pública a referendo popular e a aprovação por quórum qualificado, o maior previsto para qualquer votação na Casa ?48 votos de um total de 77 deputados.

As duas regras são consideradas duras demais pelo atual governo. Zema vem conseguindo sucesso na aprovação de projetos de seu interesse, mas poucos até aqui precisavam de tantos votos.

Uma proposta de emenda à Carta do estado vem sendo trabalhada dentro do governo para retirar a necessidade do referendo para a venda das estatais. O principal temor do governador, entretanto, é a exploração política que a oposição fará caso a consulta popular para a venda das empresas seja extinta.

A estratégia para facilitar a privatização incluiu também a troca do secretário de Governo, o responsável pelo contato da administração com o Legislativo, que voltou a funcionar na terça-feira (1º) após o recesso de meio de ano.

Saiu Igor Eto, que disputava espaço político no Palácio Tiradentes com Professor Mateus, e entrou o deputado estadual Gustavo Valadares (PMN), que era exatamente o líder de governo na Assembleia.

Procurado, o secretário não retornou contato feito pela reportagem. O governo do estado também não respondeu perguntas enviadas.

O deputado Cássio Soares (PSD), líder do bloco governista, que na tarde desta terça participou de reunião com integrantes do governo, afirmou ser justa a decisão do governador de vender as estatais. "Zema foi eleito duas vezes com este discurso", afirmou.

Soares disse ser necessário aguardar o envio de projetos pelo governo no segundo semestre para ver como será exatamente a estratégia de Zema para tentar a aprovação dos deputados para a privatização.

Conforme o deputado, no entanto, em relação ao quórum qualificado de 48 deputados, não há o que fazer. "Não acho que vai ser fácil. É algo arrojado, mas temos que enfrentar o debate", disse.

Na oposição, também há a avaliação de que Zema encontrará dificuldades para alterar a Constituição. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questiona a capacidade do governador de persuadir os deputados a aceitar retirar um instrumento de participação popular em ano anterior às disputas municipais.

"Estamos em um ano pré-eleitoral. Em 2024 tem disputa pelas prefeituras e isso poderá ter impacto nas urnas. Quem vai querer este desgaste?", acrescentou.

Sobre o quórum qualificado para a mudança na Constituição, a petista diz que pode faltar votos para o governador. "A base de Zema tem 56 parlamentares, mas não é homogênea", afirma.

Cemig e Copasa são as principais empresas controladas e operadas pelo Governo de Minas Gerais.

O lucro da primeira nos três primeiros meses de 2023 foi de R$ 1,3 bilhão. Os investimentos no período somaram R$ 750 milhões. A Cemig opera em 774 dos 853 municípios do estado. O número de clientes é de 9 milhões. O setor de distribuição ficou com a maioria dos investimentos, R$ 637 milhões.

Na Copasa, conforme balanço divulgado na segunda (31), o lucro nos primeiros seis meses de 2023 foi de R$ 249,3 milhões. Os investimentos da empresa no estado foram de R$ 676,5 milhões no período. Os recursos, conforme o governo de Minas, foram para obras nos sistemas de água e esgoto.

A empresa afirma ter chegado a 79,4% de esgoto coletado e tratado no estado. A meta estabelecida no novo marco do setor é de 90% até 2033, conforme citado pela própria empresa.