Congresso sinaliza manter valor do fundão e preservar emendas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Líderes partidários sinalizam manter o valor do fundo eleitoral que vai financiar as campanhas de prefeitos e vereadores no ano que vem no mesmo patamar da campanha de 2020. Ao mesmo tempo, eles buscam alternativas para preservar as emendas parlamentares.

Parte do Congresso, sobretudo na Câmara dos Deputados, quer o fundo eleitoral com a mesma quantia do último pleito presidencial, cerca de R$ 5 bilhões. Já o Senado defende a atualização do montante da campanha municipal, quando o fundo distribuiu cerca de R$ 2 bilhões.

Sem acordo sobre de onde tirar o dinheiro, o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), vai deixar o assunto para a LOA (Lei Orçamentária Anual). A votação da LDO está prevista para semana que vem.

O impasse sobre o fundão eleitoral foi um dos principais motivos para o atraso na entrega do relatório de Forte. A apresentação da LDO estava prevista para o início desta semana, mas foi adiado.

Deputados federais afirmam que, como o debate sobre o fundo eleitoral foi empurrado para a Lei Orçamentária Anual, as negociações continuam em andamento. Apesar disso, a posição conjunta do Senado a favor do patamar de 2020 deve fazer com que o valor menor prevaleça ao final.

A posição unânime do Senado foi exposta pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) a colegas das duas Casas durante reunião fechada na última quarta-feira (22).

Castro reforçou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e todos os líderes são contra um fundão de R$ 5 bilhões.

Na avaliação do Senado, não há justificativa plausível para distribuir a candidatos a prefeitos e vereadores ?que percorrem apenas seus municípios? o mesmo montante usado em uma corrida para presidente, governadores, senadores e deputados federais.

"Se alguém do Senado defender posição contrária está se rebelando contra uma decisão colegiada. De todos os líderes que estavam presentes [na reunião do Senado em que o tema foi discutido], não houve uma só discordância", disse Castro.

Ao enviar a LDO ao Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs uma trava para que o fundão de 2024 não ultrapassasse os R$ 5 bilhões do ano passado.

Mesmo assim, líderes do Congresso e dirigentes partidários vinham pressionando inicialmente para que o fundo fosse mais uma vez inflado e atingisse um novo recorde, que seria de R$ 6 bilhões.

Uma das principais justificativas era que, com o fim das coligações em eleições proporcionais (no caso de vereadores), a campanha precisaria de mais financiamento ?essa medida já valia em 2020, mas a pandemia de Covid-19 limitou a atuação dos candidatos.

O plano para que o fundo atingisse um valor inédito acabou abandonado diante não só da resistência de senadores e integrantes do governo, mas também do receio de críticas à classe política diante do volume de recursos públicos envolvidos.

Mesmo sem saber como financiar o fundo eleitoral, Forte preservou o valor previsto para deputados e senadores distribuírem como emendas de bancada. Líderes da base aliada do governo no Congresso propunham que o fundo fosse abastecido com recursos já existentes no Orçamento, como as emendas parlamentares.

Diante da cobrança feita pelos colegas para manter as emendas e um valor robusto no fundão ao mesmo tempo, o relator da LDO pediu para que eles próprios começassem a apresentar soluções.

Na última reunião da Comissão Mista de Orçamento, na quarta, Forte desejou sorte ao relator da LOA, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

"Graças a Deus, e graças à diligência dos colegas, nós resolvemos como vai ser o encaminhamento [do fundão eleitoral] na LDO. O problema ficou para a LOA. Desejo felicidade ao meu amigo Motta, que vai precisar de muita", disse.

Forte cogitou retirar recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para turbinar o fundo eleitoral, mas abandonou a ideia.

Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.

Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano.

A articulação de partidos por um novo recorde para o fundão no ano que vem gerou críticas de membros do governo, principalmente da área econômica ?que tenta conter o aumento de despesas.