Decisão do STJ contra Cláudio Castro cita indício de compra de carro com 'rachadinha'

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmam haver indícios de que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), tenha usado parte do salário de um funcionário fantasma na Câmara Municipal para pagar, em esquema de "rachadinha", parcelas de um carro negociado no final de 2016.

A suspeita é narrada na decisão do ministro Raul Araújo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autorizou buscas e apreensões na última quarta-feira (20) contra o irmão de criação de Castro, Vinícius Sarciá Rocha, e outras duas pessoas investigadas por envolvimento em esquemas de corrupção.

A reportagem obteve acesso à íntegra do documento.

Em nota, o Governo do Rio disse que as informações são "infundadas, velhas e requentadas", que não há nenhum fato novo desde o início das investigações, em 2019, e que causa "estranheza e profunda indignação" a operação da última quarta, já que o caso se resumiria a uma delação criminosa de um réu confesso (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Segundo a PF e o MPF, o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva havia se movimentado no fim de 2016, após a eleição de Castro para vereador, para ajudá-lo a "adquirir um carro".

Os investigadores tiveram acesso a mensagens que mostram Marcus Vinicius negociando com o dono de uma revendedora a compra de um modelo Tracker. O pagamento, segundo o acordo, demandaria R$ 20 mil de entrada e outras nove parcelas de R$ 7.500.

Na semana seguinte, Marcus Vinícius enviou mensagens para seu suposto operador financeiro pedindo a emissão de "9 cheques vencendo a partir de 20 de janeiro". "Compra do carro do Cláudio, ele nos ressarce", escreveu o empresário.

Em 24 de março de 2017, Marcus Vinicius foi cedido ao gabinete de Cláudio Castro na Câmara Municipal. Conversas mantidas entre o empresário e o irmão de criação do atual governador mostram, segundo a PF, "indicativo da ausência de efetiva prestação de serviços [de Marcus no gabinete] e da utilização do salário para quitação da dívida originária da aquisição do veículo".

"Seu contracheque deve estar lá", escreveu Sarciá para Marcus. "Você quer que eu abra e te mande foto? [...] Posso ver o valor e depositar só o restante?", completou.

"Veja primeiro com Cláudio se o valor da Câmara não é pro Fred? se não for mesmo, pode abater sim", respondeu Marcus.

A PF conseguiu indicações de que Marcus Vinícius não trabalhava efetivamente na Câmara e pedia para Sarciá, irmão de Castro, para fraudar o registro de presença.

Segundo o ministro Raul Araújo, "tal comportamento, conforme apontado pela autoridade policial, é indicativo da ausência de efetiva presença no ambiente de trabalho da Câmara de Vereadores".

Marcus Vinícius Azevedo da Silva fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal em 2020. Ele acertou a colaboração após ser preso na Operação Catarata, que mirou desvios em projetos sociais tocados pela Prefeitura do Rio e o governo do estado.

Na delação, o empresário diz que começou a atuar com Cláudio Castro em 2015, quando foi procurado pelo político para ajudá-lo na campanha à Câmara Municipal em 2016.

Ele afirma que o governador recebeu propina quando era vereador (2017 e 2018) e após se tornar vice-governador de Wilson Witzel, em 2019.

Em sua decisão, o ministro Raul Araújo reproduziu menção do Ministério Público segundo o qual há indícios de que "a figura do Cláudio Castro passa de acessória a central no esquema criminoso".

No pedido para as buscas e apreensões do início desta semana, o MPF e a PF citam pelo menos sete ocasiões com indícios de que Castro tenha recebido pagamentos ilegais, em dinheiro vivo.

Cinco pagamentos teriam ocorrido durante o mandato de vereador. Eles somam R$ 146 mil e US$ 20 mil.

A parte em dólar teria sido repassada, segundo a denúncia, durante uma viagem de Cláudio Castro aos Estados Unidos, em janeiro de 2018.

Na ocasião, Castro enviou mensagem para Marcus Vinícius informando estar no "Animal Kingdom", parque de diversões localizado na Flórida. "Só para me programar aqui vê pra mim se vai rolar aquela parada com o árabe aqui", prosseguiu.

Segundo a PF, o codinome árabe seria uma referência a Flávio Chadud, empresário também investigado.

Em outro momento, já como vice-governador, Cláudio Castro visitou a sede da empresa de Chadud, em um shopping do Rio de Janeiro. As conversas trocadas entre Chadud e interlocutores, segundo a PF, levantam indícios de que o objetivo da visita era "receber parte do acerto de recursos liberados".

Segundo a PF, as imagens das câmeras de segurança do shopping mostram Cláudio Castro chegando ao local às 9h15 de 29 de julho de 2019 com uma "maleta aparentemente vazia".

Ao sair do local, mais de uma hora depois, "as imagens registram nítida diferença de volume na maleta, a alicerçar a conclusão pelo provável recebimento de vantagem indevida por parte de Cláudio Castro [...], informação que encontra eco nas declarações prestadas pelo colaborador Bruno Selem [operador de Chadud]", destaca Raul Araújo na decisão.

A decisão que autorizou as buscas e apreensões na última quarta-feira (20) contra Vinícius Sarciá e outras duas pessoas ocorre no âmbito de investigações da PF sobre um suposto esquema de corrupção nos projetos de assistência social Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel, dos anos 2017 a 2020.

Há suspeita de que os envolvidos teriam cometido peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, além de integrarem organização criminosa.

O governador é alvo de inquérito cuja abertura foi autorizada pelo STJ em abril deste ano. Os crimes teriam sido praticados na época em que Castro era vereador e, depois, vice-governador.

Apesar de ser investigado, Castro não foi alvo de buscas nesta fase da operação. Contudo, o STJ autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e temático do governador.

A defesa de Marcus Vinícius disse que não pode comentar o caso. A defesa de Flávio Chadud disse que as acusações "são fantasiosas" e que o "delator sequer cumpriu os termos do acordo de delação premiada, além de não ter apresentado uma única prova sequer".

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTA DO GOVERNO DO RIO

As informações não passam de acusações infundadas, velhas e requentadas, muitas delas já exaustivamente publicadas pela própria mídia. Em dezembro de 2016, data na qual teria ocorrido o suposto fato, Cláudio Castro nem tinha mandato político. Ele tomou posse como vereador apenas em 2017.

Mais uma vez comprova-se que não há nenhum fato novo desde o início das investigações, que é de 2019. Todos os questionamentos vêm sendo esclarecidos pela defesa do governador no decorrer desse tempo.

Por isso causa estranheza e profunda indignação a operação deflagrada na quarta-feira (20/12). As medidas cautelares, executadas quatro anos depois da abertura da investigação, reforçam o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, que vem sendo contestada judicialmente.

Fica claro, infelizmente, que estamos diante de uma "fishing expedition" [tentativa de busca aleatória de provas], porque não há razoabilidade e nem sentido nas buscas e apreensões, tanto tempo depois de iniciadas as investigações.

Quanto à quebra do sigilo fiscal e telemático, o governador recebe com tranquilidade a decisão e afirma que todo homem público deve sempre estar à disposição do crivo das instituições.