Zema começa 2024 com sinal negativo da Assembleia e incertezas sobre projetos

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), caminha para repetir em 2024 o que já se transformou em uma marca em seus dois mandatos: a falta de apoio até mesmo dentro de sua base na Assembleia Legislativa do estado. Aliados na Casa veem Zema distantes dos parlamentares.

Diante do quadro, deputados que o apoiam já dão como certa a rejeição em 2024 de projetos como o da privatização da Cemig, uma das principais promessas de campanha do governador em suas duas eleições, em 2018 e 2022.

Há problemas também fora da Assembleia. Pesquisas internas feitas pelo Palácio Tiradentes apontam perda de popularidade do governador junto aos servidores públicos e também na população em geral por causa do início da cobrança de pedágios em estradas concedidas pelo estado, dizem os aliados de Zema.

Na última quinta-feira (1º), a sessão de abertura do ano legislativo realizada na Assembleia foi um indicativo do humor dos parlamentares para este início de ano.

A reunião, espécie de termômetro de popularidade do governador de plantão junto ao Legislativo, teve a participação de 35 dos 77 parlamentares, entre oposição e base.

Zema tem dois blocos na Casa que, ao menos oficialmente, o apoiam. O Avança Minas, com 26 parlamentares, e o Minas em Frente, com 31 deputados. A oposição soma 20 membros do legislativo no bloco Democracia e Luta.

O Avança Minas reúne nove partidos (PL, PDT, Cidadania, Patriota, Pros, MDB, PSDB, PSB e Solidariedade). O Minas em Frente também tem nove legendas (PP, Avante, União, Republicanos, PSD, Novo, PMN, Podemos e PSC).

Líder do Minas em Frente, um dos blocos de apoio ao governador, o deputado Cássio Soares (PSD) afirma que tudo será resolvido com diálogo.

O secretário de estado de Governo, Gustavo Valadares, que é deputado licenciado, não retornou contato feito pela reportagem. Valadares é o responsável pela interlocução do governo com a Assembleia.

Um deputado da base que prefere não ser identificado, ao falar sobre o que sempre afastou o governador dos deputados, afirma que não existe respeito político e não há uma lógica de compartilhamento do que é feito no estado.

De todos os partidos que compõem a base do governo, apenas o Novo e o PMN têm cargos de primeiro escalão no Tiradentes.

O Novo comanda a pasta do Planejamento, com Luísa Barreto, que já foi do PSDB, e a de Comunicação, com Bernardo Santos, ex-presidente do partido no estado. O PMN está na Secretaria de Governo, com Valadares.

Em 2023, uma lei aprovada na Casa aumentou de 1% para 2% o percentual do orçamento destinado ao repasse das emendas impositivas, regra que vale a partir de 2024. Se entrasse em vigor em 2023, isso significaria R$ 31 milhões por parlamentar.

A lei foi aprovada no mesmo dia, 19 de abril, em que também teve o "sim" dos deputados uma proposta de emenda constitucional, apresentada pelo governador, que retirou o Detran-MG da Polícia Civil e transferiu para a Secretaria de Planejamento. Outro projeto do governo aprovado na data criou as secretarias da Casa Civil e a de Comunicação Social.

Entre as derrotas do governo até o momento está a paralisia na Assembleia desde 2019 de texto que autoriza a venda de outra estatal, a Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais).

Por pressão popular, também em 2023, o governador teve que retirar ração para pets de um projeto que previa alíquota adicional de 2% no ICMS para produtos considerados supérfluos, que passaria de 25% para 27%. Ainda assim, o texto foi aprovado com margem apertada. Foram 31 votos a favor e 27 contra no segundo turno. A lei vale, por exemplo, para cerveja e cigarros.

O líder do Bloco Minas em Frente, Cássio Soares (PSD), afirma que o governador vem se esforçando para melhorar a relação com a Assembleia. "Com diálogo será possível atuar na solução dos problemas de Minas Gerais", diz.

Um novo fator, porém, além dos problemas com a Casa, entrou no radar do entorno político do governador. Levantamentos internos feitos pelo governo Zema apontaram perda de sua popularidade.

Um deputado da base com contato direto com o núcleo político de Zema afirma ser algo que nunca aconteceu. O governador venceu a eleição para seu segundo mandato no primeiro turno.

O deputado aponta dois motivos para a queda da estima do governador junto à população. Uma está diretamente ligada ao funcionalismo público.

A categoria se viu ameaçada pela proposta de adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) enviada pelo Palácio Tiradentes à União para renegociação da dívida de R$ 160 bilhões com o governo federal.

A avaliação dos sindicatos do setor é que a proposta retira a possibilidade de reajuste salarial ao longo dos próximos anos, o que é negado pelo governo do estado.

O projeto, que precisa ser aprovado pela Assembleia, está com a tramitação suspensa na Casa depois de o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), acionar o governo federal para tentar outra alternativa para o pagamento da dívida que não a proposta de entrada no RRF apresentada por Zema.

Em votação popular aberta no site da Assembleia, como ocorre a todo projeto em tramitação, 15.471 votos são contra o RRF. Os favoráveis somam 95.

O outro ponto é um calcanhar de Aquiles para todos os governantes: estradas. Motoristas da região sul de Minas estão reclamando, e já fizeram chegar isso aos deputados estaduais, da cobrança de pedágio em estradas concedidas que, afirmam, ainda não tiveram melhorias.

As reclamações ocorrem, por exemplo, em cidades como Poços de Caldas, Andradas, Caldas, Santa Rita de Caldas e Ipuiúna, todas da região sul do estado.

O contrato das primeiras concessões de rodovias, na região sul e no Triângulo, foi assinado pelo governo de Minas em novembro de 2022. Um termo mais recente foi assinado em setembro do ano passado.

Em nota a Secretaria de Estado de Infraestrutura disse que antes do início da cobrança do pedágio as concessionárias fizeram obras como correções nos pavimentos, recuperação e instalação de sinalização e implantação de sistema de atendimento ao usuário.

A pasta disse ainda que desempenha constante fiscalização sobre o cumprimento das obrigações das concessionárias. "Sempre que verificada qualquer irregularidade é realizada imediata notificação para adequação conforme o contrato celebrado", afirmou a secretaria.