Projeto de lei prevê multa para trote universitário em Juiz de Fora

Foi aprovado nesta quarta-feira, 27 de agosto, no plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o projeto de lei do vereador Zé Márcio (PV), que impede o trote universitário que comprometa a integridade física, moral e psicológica dos estudantes, que os obrigue a consumir bebidas alcoólicas ou quaisquer outras substâncias, sejam elas lícitas ou ilícitas ou que constranja ou os obrigue a praticas atos que não sejam de sua livre vontade. Na lista de proibições ainda constam o incitamento a prática de mendicância ou outros atos que os ridicularizem, além da raspagem e da pintura de cabelo.

O descumprimento acarretará multa de R$ 500 aos responsáveis pelo trote e ao diretório acadêmico, valor a ser atualizado pelo mesmo índice de correção dos tributos municipais.

José Márcio ainda propõe a substituição do trote universitário por ações solidárias pelo bem coletivo. Segundo com o legislador, a ideia é conscientizar os jovens desde cedo sobre a importância de atividades que agreguem valores sociais. O vereador se refere benefícios para entidades assistenciais, hospitais, clínicas e em defesa do meio ambiente.

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Propostas da Câmara Mirim são aprovadas

As propostas da Câmara Mirim também foram aprovadas em plenário. Alunos do ensino fundamental, inscritos na edição 2013 do projeto, conseguiram o respaldo dos legisladores ao sugerirem a participação ativa da Câmara Municipal nas atividades do Dia e da Semana Municipal da Segurança Escolar, instituídos pela lei 12.804. Os eventos estão previstos para a semana que coincidir com o dia 25 de março de cada ano.

As Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e lazer e a de Segurança Pública se reunirão, na segunda quinzena de fevereiro, para planejar as iniciativas, como proposto pelos mirins. Outro acréscimo feito por solicitação dos estudantes, amplia os objetivos da lei. Anuncia a promoção de encontro municipal das representações de estudantes das escolas das redes públicas e privadas para a discussão com autoridades dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade civil. Isso se daria com palestras e debates em torno do tema segurança nos estabelecimentos de ensino.

Por meio da Comissão de Participação Popular e Legislação Participativa, os vereadores mirins também deram a sua contribuição sugerindo alterações para a Semana de Expressão Cultural nas Escolas, com a extensão do envolvimento de órgãos e entidades nas ações.

Com informações da Câmara