TRE disponibiliza formulário de justificativa de ausência

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já publicou o formulário de justificativa eleitoral para as eleições municipais deste ano. O documento pode ser impresso pelo site do TRE (em PDF) ou retirado gratuitamente em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral.

Para justificar sua ausência, o eleitor pode entregar o formulário preenchido no dia das eleições, das 8h às 17h, em qualquer local de votação ou posto de atendimento fora da cidade onde vota, apresentando também um documento oficial de identificação com foto. Para validar a justificativa, os dados devem estar corretos e legíveis; o número do título de eleitor pode ser consultado no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor (148). Em 2016, o primeiro turno das votações acontece no dia 2 de outubro e o segundo turno no dia 30 de outubro.

O eleitor que não se justificar no dia das eleições tem um prazo de 60 dias após o dia das votações para regularizar sua situação. Neste caso, ele deve preencher o formulário de justificativa pós-eleição, também disponível em PDF, e entregá-lo em qualquer cartório ou central de atendimento da Justiça Eleitoral, juntamente aos documentos que justifiquem sua ausência, como um atestado médico. A justificativa do primeiro turno pode ser feita até o dia 1º de dezembro.

Caso o eleitor esteja no exterior no dia da eleição, o prazo para justificativa é de 30 dias a partir da data de retorno ao país. O procedimento é o mesmo: entregar o formulário preenchido com documentação anexada que comprove a ausência, como a passagem de retorno ao Brasil.

Com informações do TRE-MG