PJF entrega à Câmara Municipal projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), entregou na última terça-feira, 30 de junho, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício 2016, à Câmara Municipal.

A LDO define as metas e prioridades para o próximo ano, bem como a evolução de metas de receitas e despesas para os exercícios de 2016, 2017 e 2018. Ela também é uma prévia que define os parâmetros da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada ao Poder Legislativo em 15 de outubro.

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Para 2016, a LDO prevê uma receita total de R$ 1.758.721.290,79, considerando uma redução das receitas de origem vinculada, o que reflete o cenário econômico que o Brasil enfrenta atualmente. Deste valor, 45% são de características próprias do município, como os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Renda Retido na Fonte (IRRF), Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI), além de taxas de contribuições, dentre outros recursos. Os outros 55% são referentes às receitas vinculadas, oriundas de transferências e convênios intergovernamentais (do estado e da União), além de operações de créditos, dentre outros.

A Câmara Municipal, agora, tem prazo até 30 de setembro para avaliar o projeto de lei.

Com informações da PJF.