Prefeitura apresenta LDO-2016 em audiência pública

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou na última terça-feira, 18 de agosto, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, em audiência pública na Câmara Municipal. A secretária de Planejamento e Gestão, Elizabeth Jucá, falou em nome do Executivo, informando ao público presente a previsão orçamentária para o próximo exercício, a divisão de receitas e despesas previstas e as diretrizes e prioridades da administração pública.

A previsão é de que as receitas atinjam R$ 1.758.721.290,79, sendo que aproximadamente 55% deste valor correspondem a despesas vinculadas, ou seja, recursos com destino fixado, informou Elizabeth Jucá:. "A LDO para 2016 foi construída com algumas observações. Por se tratar de fim de mandato, o Executivo não pode prever despesas para além da gestão atual e não pode aumentar despesas de pessoal durante os 180 dias restantes do exercício".

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A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, a vereadora Ana Rossignoli (PDT) enfatizou que "o projeto é uma peça de planejamento importante, pois disciplina a Lei Orçamentária para o exercício de 2016, tendo por finalidade nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com base no Plano Plurianual (PPA)". Para garantir a transparência e a participação da população na elaboração do documento, a Câmara convidou a PJF para se pronunciar em audiência pública, além de disponibilizar o documento on-line, informou.

Foram indicadas como prioridades para 2016 a implantação de equipamentos de academias ao ar livre e de pistas de skate, a construção de praças e do Viaduto do Tupinambás, a conclusão das obras do Teatro Paschoal Carlos Magno, e obras para contenção de encostas, reestruturação viária, Curva do Lacert e Hospital de Urgência e Emergência, dentre outras.

O projeto da LDO-2016 deverá ser avaliado pelo Legislativo e entregue à PJF até 30 de setembro, para que seja iniciada a elaboração da LOA-2016.