Governo de Minas reduz despesas ao compartilhar imóveis estaduais e simplifica acesso do cidadão aos serviços públicos

Nesta quarta-feira (3), o estado de Minas Gerais anunciou que, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), em 2023, investiu na padronização do compartilhamento de imóveis. A medida busca garantir economia para os cofres públicos e eficiência na gestão do patrimônio estadual, além de facilitar o acesso a serviços públicos concentrados em um mesmo espaço.

O Executivo mineiro conta com cerca de 400 imóveis compartilhados entre outros órgãos e entidades do Poder Público, segundo a Subsecretaria de Logística e Patrimônio da Seplag-MG.

Manual

Para criar essas orientações e normatizar os compartilhamentos, ao longo de 2022 e 2023, o Estado realizou estudos sobre gestão condominial, incluindo a análise de normativos nacionais, da União, que possui expertise no compartilhamento de imóveis.

Em Minas Gerais, manual e ferramenta foram desenvolvidos para orientar e estabelecer critérios objetivos de divisão do espaço, além de termo padrão de compartilhamento. Esses documentos padronizam novos compartilhamentos e buscam regularizar os já existentes.

A partir deles, o Estado indicará os procedimentos necessários para formalizar o compartilhamento, definir o gestor condominial e estabelecer regras para o rateio de despesas. Sobre isso, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, destaca que o compartilhamento é estratégico, tanto para o Poder Público, quanto para os usuários: “Quando centralizamos o atendimento à população em um só local, reduzimos deslocamentos desnecessários, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, com praticidade e agilidade", destaca. Ela reforça ainda que a iniciativa também é benéfica porque estimula a interação e a colaboração entre os órgãos que utilizam o mesmo imóvel, "fomentando o compartilhamento de recursos, conhecimentos e boas práticas."

Regras para realizar o compartilhamento

O primeiro imóvel público que será compartilhado seguindo o modelo recém-desenvolvido é o prédio da extinta Imprensa Oficial (IOF), em Belo Horizonte. O edifício do fim do século XIX faz parte do projeto arquitetônico original da capital mineira.

Em suas instalações, funcionam conjuntamente serviços da Seplag-MG, da Advocacia-Geral do Estado (AGE), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Secretaria de Estado de Governo (Segov), e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

O subsecretário de Logística e Patrimônio da Seplag-MG, Marcos Eduardo Silva Soares, explica que, hoje, o Estado tem diversos imóveis já compartilhados, mas de maneira informal, sem regulamentação: "Poucos desses imóveis possuem termo de compartilhamento formalizado, regras de convivência, rateio de despesas, não há a figura de um gestor condominial etc. A intenção do governo, neste caso, foi de criar documentos padronizados para que sejam utilizados para os futuros compartilhamentos e colocados em prática nos compartilhamentos já existentes", detalha.

O termo de compartilhamento de imóvel padrão e o manual do modelo dão orientações para dimensionamento de áreas e população do imóvel, indicam metodologias para definição do gestor condominial e para o rateio de despesas comuns. Eles também apresentam uma planilha automatizada para auxiliar os órgãos e entidades nos cálculos necessários para preencher o termo de compartilhamento.

Quais imóveis podem ser compartilhados?

Para definir sobre o compartilhamento de um imóvel da Administração Pública estadual é avaliado, por exemplo, se os imóveis desocupados têm área suficiente e condições adequadas para receber órgãos que ocupem espaços alugados; se é necessário realizar reformas ou adequações na edificação; se há orçamento disponível; se a logística de mudança é viável e se há qualquer especificidade que impeça o compartilhamento.

Além disso, a secretaria estima que existam imóveis do Estado já ocupados, mas que ainda possuem área ociosa capaz de abrigar outro órgão ou entidade. Logo, o potencial de compartilhamento desses locais é elevado.

Próximos passos

O Projeto Compartilhamento, fará, em 2024, visitas a imóveis espalhados por toda Minas Gerais com potencial de compartilhamento entre órgãos e entidades da Administração Estadual. Esses imóveis foram identificados a partir da análise das informações presentes no sistema de Imóveis do Estado e, então, passarão por uma visita in loco.

"Somente essa análise mais próxima será capaz de evidenciar se o compartilhamento de fato é possível, identificar possíveis reformas, adequações e melhorias necessárias no imóvel. Além disso, vamos verificar também se há demanda no município para que mais serviços públicos sejam centralizados ", afirma o gerente do projeto, Leonardo Moura.