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Justiça determina que Hospital São Sebastião regularize a estrutura e procedimentos na maternidade em Viçosa
Segundo o MPMG, a entidade continua não atendendo ao o critério mínimo para funcionamento dos serviços médicos, especialmente quanto à equipe composta por obstetra, anestesista e pediatra ou neonatologista.
Uma decisão da Justiça obriga a Casa de Caridade de Viçosa - Hospital São Sebastião a garantir adequações físicas e operacionais na maternidade e também de procedimentos médicos na condução dos partos. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nessa segunda-feira (29).
A reportagem entrou em contato com a unidade hospitalar sobre a decisão e aguarda retorno.
Conforme apuração do MPMG, a entidade continua não atendendo ao o critério mínimo para funcionamento dos serviços médicos, especialmente quanto à equipe composta por obstetra, anestesista e pediatra ou neonatologista.
Na decisão, segundo o MP, ficou demonstrada “a presença de inúmeras irregularidades no centro cirúrgico, na maternidade e alojamento conjunto e no centro obstétrico do Hospital São Sebastião, em evidente comprometimento à qualidade e à segurança dos serviços prestados à população”.
O hospital deve adotar, de acordo com a sentença, medidas para garantir a realização ausculta fetal intermitente, controle dos sinais vitais da parturiente; avaliação da dinâmica uterina, da altura da apresentação, da variedade de posição, do estado das membranas, das características do líquido amniótico, da dilatação e do apagamento cervical, entre outras.
A unidade deve oferecer também, de forma adequada, sala de acolhimento para parturiente e acompanhante, bem como o chamado quarto PPP, área para cuidados de higienização do recém-nascido, sala para aspiração manual intrauterina (AMIU), ala de recuperação pós-anestésica e outra para indução anestésica.
A Justiça prevê ainda que o hospital deve garantir a privacidade visual da mulher, do recém-nascido e do acompanhante, e meios de controle de luminosidade, temperatura e ruídos no ambiente na assistência do parto e pós-parto imediato.
Entre outras coisas, as cobranças feitas pelo MPMG usaram como base um relatório da Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova de 2020. Na ocasião, o documento apontou as principais irregularidades no centro cirúrgico, na maternidade e no centro obstétrico do Hospital São Sebastião.