A Justiça de Minas Gerais condenou um ex-servidor da Prefeitura de Aimorés a 23 anos, sete meses e seis dias de reclusão por corrupção passiva e supressão de documentos públicos e particulares. A condenação atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Aimorés, o ex-servidor, que atuou como supervisor no setor de Arrecadação do município entre 2021 e 2024, utilizou-se do cargo para solicitar e receber vantagens indevidas, além de reter documentos públicos e particulares.
Investigação e apreensão de documentos
Em setembro de 2024, moradores denunciaram ao MPMG cobranças indevidas feitas pelo ex-servidor. Com isso, a Justiça autorizou a busca e apreensão em sua residência, onde a Polícia Civil encontrou documentos da Prefeitura, além de registros imobiliários e bancários de terceiros.
A operação resultou em duas denúncias do MPMG contra o ex-servidor. A primeira levou à atual condenação, enquanto a segunda ainda aguarda julgamento por crimes que teriam causado prejuízos financeiros a particulares e aos cofres públicos.
Cobranças indevidas e exploração de cargo público
Segundo as investigações, o ex-servidor cobrava indevidamente por serviços públicos e atuava como despachante dentro do próprio setor onde trabalhava. A decisão judicial destacou que ele fez da função pública "um negócio pessoal para enriquecimento próprio", vendendo serviços inexistentes e solicitando pagamentos indevidos.
Mesmo após sua exoneração em 2024, ele continuou se apresentando como servidor e facilitador de processos administrativos, cobrando valores que não eram destinados aos cofres públicos. Testemunhas afirmaram que ele recebia os pagamentos via PIX em sua conta pessoal ou em dinheiro vivo, com valores superiores às taxas oficiais da Prefeitura.
Entre os casos relatados, uma testemunha afirmou ter pago R$ 420 para regularizar dois lotes na zona rural da cidade. Outra pessoa disse que o ex-servidor prometeu intervir em um processo de regularização fundiária em troca de R$ 800, desde que o acordo permanecesse sigiloso. Um terceiro cidadão relatou o pagamento de R$ 500 para a transferência de titularidade de um imóvel e regularização do IPTU.
A Justiça determinou a prisão preventiva do ex-servidor e a expedição de guia de execução provisória. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, e também foi estipulado o pagamento de multa.
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