Descumprimento de mandados de segurança para aquisição de remédios é discutido na Câmara

Descumprimento de mandados de segurança para aquisição de remédios é discutido na Câmara

Sob fortes críticas de pacientes que não conseguem medicamentos mesmo com mandado de segurança expedido pela Justiça, a política de distribuição de remédios do município foi discutida em audiência pública na Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 22 de junho. Dezenas de usuários que dependem do serviço para tratamento de diversas doenças acusaram a Prefeitura de Juiz de Fora de descumprir os mandados.

Segundo os usuários, a distribuição dos remédios aos pacientes que dependem do poder público está mais deficitária desde o início do ano. "Nem mesmo os remédios de uso contínuo e de tarja preta que eu uso estão disponíveis", denuncia uma das usuárias.

De acordo com o defensor público-geral do Estado, Belmar Azze Ramos (foto abaixo, à esquerda), todos os meses, a Defensoria Pública atende cerca de 400 pacientes que buscam o cumprimento de ordens judiciais, além de garantir o acesso a diversos procedimentos médicos. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que aproximadamente duas mil pessoas atualmente dependem do mandado de segurança para conseguirem os medicamentos. Até maio deste ano, em torno de R$ 800 mil foram gastos com a compra de remédios via mandado de segurança. Em 2008, foram R$ 4,2 milhões gastos nessas situações.

A ouvidora municipal de saúde, Samantha Maria Borchear (foto acima, na tribuna), ratificou a posição dos pacientes e defendeu o cumprimento do direito universal de acesso à saúde. "O mandado de segurança é o reflexo do fracasso da saúde pública em Juiz de Fora", disse em um discurso inflamado.

O defensor público do município, Paulo Henrique Novelino (foto acima, à direita), considerou a situação como "grande ofensa à dignidade humana" e propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a situação seja regularizada até o final de julho, conforme prometido anteriormente pela secretária de Saúde, Eunice Dantas (foto acima, ao centro). "Após esse prazo tomaremos todas as medidas possíveis para garantir a efetivação das decisões judiciais", assegurou Belmar. Caso não cumpra os mandados de segurança, o gestor público da área da saúde pode ser punido com multas ou até a prisão.

Por sua vez, a secretária não se comprometeu com a assinatura do documento. Ela defendeu os esforços da PJF em regularizar a distribuição dos medicamentos, mas alegou que o problema atinge grande parte dos municípios brasileiros.

"O poder público municipal tem que cumprir um lado mais burocrático, o que impede de o paciente receber o remédio na hora em que ele faz o pedido.Muitas vezes, mesmo quando o mandado chega como indeferido, nós nos sensibilizamos e conseguimos o medicamento para o paciente", garantiu.

Como parte da solução, a secretária anunciou a formação de uma comissão de farmácia, responsável pela elaboração de uma listagem básica dos medicamentos de uso contínuo e que serão comprados conjuntamente.

Sugerido pelo secretário-executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, a secretária sinalizou positivamente para a transferência do centro de distribuição dos medicamentos, atualmente localizado no alto da rua Halfeld, para um local mais acessível aos pacientes.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes