Situação de acautelados no HPS é discutida em Audiência Pública. Trinta vagas do HPS são ocupadas por detentos

Situação de acautelados no HPS é discutida em audiência pública. Trinta vagas do HPS são ocupadas por detentos

A internação e a situação de presidiários em hospitais psiquiátricos da cidade foram discutidas em audiência pública na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 2 de julho. Segundo o vereador que solicitou a reunião, José Laerte (PSDB), 135 vagas em hospitais psiquiátricos na cidade são ocupadas por acautelados. "Os hospitais médios da cidade têm aproximadamente esse número de leitos." A periculosidade causada pela presença dos presos também foi motivo da realização do encontro.

De acordo com Laerte, o problema é que muitos desses pacientes teriam recebido alta dos psiquiatras, mas não voltaram para o sistema prisional, superlotando a rede municipal. "Se esses presidiários estivessem realmente precisando de atendimento, seria justo manter as vagas, mas não é este o caso."

Segundo a secretária de Saúde, Eunice Caldas Dantas, muitos dos acautelados não apresentam sintomatologia de doença psiquiátrica, recebendo inclusive alta de médicos da rede municipal. "Estamos constantemente atendendo a 30 presos em leitos do Hospital de Pronto Socorro (HPS). É preciso que a alta médica seja respeitada pela Justiça, para que esses pacientes voltem para suas unidades prisionais, garantindo aos demais cidadãos o acesso ao serviço."

O subsecretário de Administração Prisional na área de Atendimento, Alexandre Martins da Costa, informa que as medidas de internações de presos só são executadas em casos extremos e mediante determinação da Justiça. "Os diretores das unidades prisionais não podem simplesmente descumprir a ordem judicial." Ele afirma ainda que todos os presos internados são escoltados por agentes penitenciários. "O Ceresp disponibiliza 35 agentes em sete equipes, que se revezam no HPS. Nenhum presidiário é desassistido ou oferece perigo." O subsecretário de Administração Prisional na área de Transferência, Eustáquio dos Santos, declara que a Secretaria de Defesa Social aguarda decisão da Justiça para cumprir a desocupação das vagas.

Detentos só podem receber alta de peritos oficiais

O juiz da Vara de Execuções Criminais, Amauri de Lima e Souza, explica que a internação de acautelados só é executada mediante avaliação e laudo técnico assinados por peritos oficiais da Justiça. "Só esses profissionais estão aptos para avaliar a possibilidade de alta dos presos." Souza esclarece ainda que internações por sentença judicial têm prazo definido, caso os condenados não possam cumprir pena dentro de entidade prisional por causa de doença mental. "Se o juiz define que o preso precisa ficar um ano no hospital, mesmo que ele apresente melhora, deverá permanecer até o tempo acabar."

O vereador Flávio Checker (PT), assim como vários vereadores, propôs que pelo menos a situação dos atuais internos no HPS seja analisada por perito designado pela Justiça, a fim de que os acautelados que não precisem mais de tratamento possam voltar às entidades prisionais. Souza revela porém que a Justiça em Juiz de Fora conta com apenas um médico, que não tem condições de executar a perícia em todos os presos em pouco tempo. "Sugiro que a Câmara indique o maior número possível de psiquiatras para que um mutirão de voluntários possa ser realizado, a fim de verificar a situação dos presos."

Souza prometeu agilizar o processo, separando todos os prontuários da Vara para que a nomeação dos médicos aconteça o mais rápido possível. Ele adiantou, no entanto, que dificilmente algum paciente poderá receber alta. "Estes acautelados estão cumprindo o início da sentença." Laerte ofereceu-se para ser um dos peritos voluntários.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes