MP planeja medidas judiciais para situação da saúde em Juiz de Fora

MP planeja TAC para solucionar situação da saúde em JFMedida extra judicial será proposta no dia 29 de julho. Mapeamento de pontos críticos de falta de médicos só será possível com a biometria

Após a reunião realizada na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 30 de junho, a fim de debater a questão da falta de recursos humanos na área da saúde em Juiz de Fora, o promotor do Ministério Público de Defesa da Saúde, Rodrigo Ferreira de Barros, propôs a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura (PJF) revele e cumpra o quadro de servidores.

Em comum acordo com a Frente Parlamentar de Saúde da Câmara, uma nova reunião foi agendada para o dia 29 de julho, quando esse TAC será apresentado. "Este é um acordo extrajudicial de modo mais formal, que pode ser executado judicialmente", explica Barros. Essa decisão foi tomada visto que hoje foi o último dia para a PJF apresentar o plano de regularização do quadro funcional da saúde na cidade. Na reunião, a secretária de saúde, Maria Ruth, e o secretário de administração e recursos humanos, Vítor Valverde, não compareceram.

Para o presidente da Frente, José Mansueto Fiorilo (PDT), essa é uma pendência grave que ficou mais uma vez sem resposta. Ele destaca que a situação mais crítica está nos médicos da urgência e emergência, em que, após os concursos, muitos são convocados e não comparecem ou comparecem e abandonam em poucos dias. "Por isso, é fundamental esse plano de regularização, para podermos mapear o quadro de funcionários da saúde e identificar as ausências, desvios de função e faltas de profissionais", define. Caso fosse apresentado, medidas para a resolução dos problemas seriam tomadas a partir desta quinta.

Fiorilo ressalta que o TAC serve para dar mais tempo em busca de soluções e evitar um embate direto em caráter judicial. "Vamos ver se encontramos luz no fim do túnel", complementa. O acordo que garante a apresentação desse documento na data desta quarta foi assinado em primeiro de fevereiro de 2010 pelos titulares das secretarias. No termo de compromisso, constam especificações sobre as contratações temporárias, desvio de funções e biometria.

Ausências fundamentais

Em relação às ausências dos representantes do Executivo, as partes entenderam que a participação deles era de extrema importância e este foi um dos motivos da adoção da medida judicial. "Entendemos como relevante a participação dos secretários. Eles não puderam comparecer e o caminho foi adotar as medidas com o TAC", explica Barros.

Para Fiorilo, as ausências e envio de representantes que não conseguem esclarecer as dúvidas propostas prejudicam muito o andamento das reuniões, visto que elas são agendadas com 60 dias de antecedência.

Medidas da Prefeitura

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde (SS), o órgão discorda da análise que nada foi apresentado pelos representantes do poder público enviados para substituir os titulares. De acordo com a pasta, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) possui um censo de servidores da saúde com suas respectivas alocações e atribuições. A SS pontua entender que esse problema é extenso e o prazo é curto, mas que medidas já estão sendo tomadas.

Em relação às questões levantadas no Termo de Compromisso, a SS informa que a implementação da biometria nas unidades de saúde está em processo licitatório, e que já foi solicitado o retorno de servidores lotados há mais de 20 anos em outros setores diferentes da esfera municipal. A assessoria ainda acrescenta que este processo de redirecionamento ocorre pela primeira vez na história.

Segundo a assessoria da SARH, a confecção desse plano de regularização depende da implantação do processo de biometria, que já está na fase final de licitação. De acordo com informações de Valverde, o sistema biométrico será implantado em toda a rede da Prefeitura, ao custo de cerca de R$ 1 milhão e com prazo de um ano.

*Pablo Cordeiro é estudante do 10º período de Comunicação Social da UFJF