Ministário Público recomenda que PJF justifique terceirização das UPAs

Ministério Público recomenda que PJF justifique terceirização das UPAs

O Ministério Público Estadual (MP), por meio da Promotoria de Saúde, recomendou à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) que justifique a necessidade de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a serem instaladas na cidade. Um inquérito elaborado pelo promotor Rodrigo Bastos concluiu que, na época em que foi escolhido o modelo de gestão das UPAs de Santa Luzia e do São Pedro por entidades não relacionadas à administração municipal, as justificativas para o preenchimento dos requisitos legais para a descentralização do serviço não foram apresentadas.

"A promotoria recomendou que o município ou preste os serviços de forma direta, como devem ser as atividades fim, ou justifique de forma adequada o porquê de fazer mão da descentralização." Segundo Bastos, entre as justificativas ausentes estão as razões das incapacidades da Prefeitura em fornecer pessoal e suporte operacional às unidades. O Executivo tem de 15 a 30 dias para responder às recomendações do MP, analisando cada item.

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A conclusão do inquérito foi comemorada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira, ele considera a medida "o primeiro passo para a moralização da saúde em Juiz de Fora." "O resultado comprova a inabilidade da Prefeitura na gestão da saúde em Juiz de Fora. Existem funcionários concursados e aptos para ocupar vagas nas UPAs, o que não justifica qualquer terceirização." De posse de uma cópia do inquérito, Nogueira menciona ainda a recomendação do promotor pela devolução de R$ 634.349,22 aos cofres públicos por parte do Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, decorrida da suspeita de uso indevido de dinheiro público. "Caso as recomendações não sejam acatadas, esperamos que o Ministério Público entre com uma ação civil pública, para solucionar o caso."

Os textos são revisados por Thaísa Hosken