MP determina que Prefeitura abra concurso para médicos até o dia 1?

MP determina que Prefeitura abra concurso para médicos até 1º de fevereiro

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Idosos e Deficientes, determinou que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) dê início, até o dia 1º de fevereiro, ao processo seletivo para contratação de médicos para o programa Estratégia de Saúde da Família (ESF).

De acordo com a definição, caso a determinação não seja cumprida, poderá resultar em Ação de Execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010. Com isso, poderá ser gerada multa diária. A recomendação foi encaminhada ao Executivo municipal na última sexta-feira, 20 de janeiro.

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"Estamos aguardando essa definição há um ano e, por isso, já estávamos perdendo a esperança. Esperamos que, agora, a carência de profissionais seja levada a sério", defende o presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Gilson Salomão. O promotor Rodrigo Ferreira de Barros explica que o TAC estabelecia prazo de 12 meses para a abertura de concurso público. "Isso configura-se no descumprimento de um compromisso. E, mais do que isso, a necessidade é urgente, levando-se em consideração as demandas de saúde da população." A ESF atingiu, em 2010, o pior percentual de cobertura desde o ano de 2003, com apenas 45,06% da população atendida.

De acordo com a assessoria da PJF, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) tem proposta de carreira para médicos, a qual deverá apresentada no dia 10 de feveiro na Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes). A expectativa é que a medida atenda a Juiz de Fora e outras 29 cidades. Ainda segundo a assessoria, a partir da primeira reunião com representantes de cada município, o pedido do MP será atendido. Segunda a determinação, o Executivo tem até o dia 5 de fevereiro para informar o MP a respeito das providências adotadas.

Os textos são revisados por Mariana Benicá