Processo contra Oi, Uol e Terra vai apurar casos de fraude e repasse ilegal de cadastro

O Procon/JF abriu processo de investigação preliminar contra a Telemar (Oi Velox) e os provedores de internet Uol e Terra por vazamento de informações sigilosas dos clientes da Oi Velox. Segundo a assessoria do departamento, as reclamações registradas no Procon/JF, logo após a contratação da conexão de banda larga Velox, clientes da Oi estariam recebendo ligações de representantes das empresas Uol e Terra impondo-lhes a contratação de novos serviços, sob a pena de não ser efetivada a conexão com a internet.

Caso sejam constatadas as irregularidades, a aplicação das punições terá como base os danos causados ao indivíduo e à coletividade, bem como o lucro auferido pela prática abusiva. As sanções podem ser de multa, com valor de até R$ 6 milhões, e suspensão da formalização de novos contratos para a banda larga Oi Velox.

Além da abertura do processo investigativo, o Procon também encaminhou o caso para o Ministério Público, para análise e possível ajuizamento de ação civil pública. A fim de evitar que outros consumidores enfrentem os mesmos problemas, o Procon enfatiza: os serviços cobrados pela Uol e Terra são totalmente dispensáveis, uma vez que há versão gratuita dos mesmos serviços oferecidos pela Oi Velox.

Os consumidores que quiserem tirar dúvidas ou receber orientações podem entrar em contato com o Procon pelo Procon Fone, por meio dos números (32) 3690-7610 e (32) 3690-7611 e na sede da Agência, na avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.